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norma nº 1023/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1023 / 2004
Date 2004-07-07
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHICO MENDES GRUPO VI BARRO VERMELHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
Rua Francisco Pereira nº 2.231 – Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG
Telefax (0 xx38) 3635-2615
LEI Nº. 1.023 DE 07 DE JULHO DE 2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHICO MENDES GRUPO VI 
BARRO VERMELHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
 
Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a entidade 
“Associação Comunitária Chico Mendes Grupo VI-Barro Vermelho”, fundada 
em 19 de maio de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 05.141.158/0001-03.
Art. 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por 
decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a 
Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 07 de julho de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município

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