| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1022 / 2004 |
| Date | 2004-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI Nº. 1.022 DE 07 DE JULHO DE 2004. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 3.670,00(três mil seiscentos e setenta reais), nas seguintes dotações. FICHA FUNCIONAL VALOR 58 2.02.1.06.181.0028.2023-3.3.90.36 3.070,00 64 2.02.1.06.181.0028.2025-3.3.90.36 600,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 57 2.02.1.06.181.0028.2023-3.3.90.30 570,00 59 2.02.1.06.181.0028.2023-3.3.90.39 2.500,00 65 2.02.1.06.181.0028.2025-3.3.90.39 600,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 07 de julho de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL. Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município