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norma nº 1022/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1022 / 2004
Date 2004-07-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id610

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº. 1.022 DE 07 DE JULHO DE 2004.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em 
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao 
orçamento vigente no valor de R$ 3.670,00(três mil seiscentos e setenta 
reais), nas seguintes dotações.
FICHA FUNCIONAL VALOR
58 2.02.1.06.181.0028.2023-3.3.90.36 3.070,00
64 2.02.1.06.181.0028.2025-3.3.90.36 600,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta 
de anulações das seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
57 2.02.1.06.181.0028.2023-3.3.90.30 570,00
59 2.02.1.06.181.0028.2023-3.3.90.39 2.500,00
65 2.02.1.06.181.0028.2025-3.3.90.39 600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 07 de julho de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município

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