| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1020 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 613 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº. 1.020 DE 02 DE JULHO DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), na seguinte dotação. FICHA FUNCIONAL VALOR 38 2.01.1.04.122.0003.2017-3.3.90.39 6.000,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulação da seguinte dotação: FICHA FUNCIONAL VALOR 146 2.04.1.12.364.0023.2055-3.3.90.39 6.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 02 de julho de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Clairton Pereira de Ornelas Secretario do Município