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norma nº 1019/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1019 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº. 1.019 DE 15 DE JUNHO DE 2004.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento 
vigente no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), na seguinte dotação.
FICHA FUNCIONAL VALOR
78 2.04.1.04.122.0006.2032-3.3.90.30 7.200,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações 
das seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
39 2.02.1.04.122.0003.1003-4.4.90.52.02 450,00
134 2.04.1.12.361.0020.2050-3.3.90.30 10,00
135 2.04.1.12.361.0020.2050-3.3.90.36 240,00
331 2.08.1.08.244.0008.2104-3.1.90.04 500,00
324 2.08.1.08.241.0008.2097-3.3.50.43 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 15 de junho de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal. 
Clairton Pereira de Ornelas
Secretario do Município

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