| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1019 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 615 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº. 1.019 DE 15 DE JUNHO DE 2004. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), na seguinte dotação. FICHA FUNCIONAL VALOR 78 2.04.1.04.122.0006.2032-3.3.90.30 7.200,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 39 2.02.1.04.122.0003.1003-4.4.90.52.02 450,00 134 2.04.1.12.361.0020.2050-3.3.90.30 10,00 135 2.04.1.12.361.0020.2050-3.3.90.36 240,00 331 2.08.1.08.244.0008.2104-3.1.90.04 500,00 324 2.08.1.08.241.0008.2097-3.3.50.43 6.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 15 de junho de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal. Clairton Pereira de Ornelas Secretario do Município