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norma nº 1018/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1018 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº. 1.018 DE 15 DE JUNHO DE 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento 
vigente no valor de R$ 56.484,00(cinqüenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro 
reais), nas seguintes dotações.
FICHA FUNCIONAL VALOR
231 2.07.1.10.301.0014.2079-3.1.90.34 10.432,00
243 2.07.1.10.301.0014.2080-3.3.90.39 46.052,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações 
das seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
234 2.07.1.10.301.0014.2079-3.3.90.39 10.432,00
240 2.07.1.10.301.0014.2080-3.1.90.34 11.180,00
268 2.07.1.10.301.0015.2085-3.1.90.34 29.480,00
272 2.07.1.10.301.0015.2085-3.3.90.39 5.392,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 15 de junho de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Clairton Pereira de Ornelas
Secretario do Município

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