| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº. 1.018 DE 15 DE JUNHO DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 56.484,00(cinqüenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), nas seguintes dotações. FICHA FUNCIONAL VALOR 231 2.07.1.10.301.0014.2079-3.1.90.34 10.432,00 243 2.07.1.10.301.0014.2080-3.3.90.39 46.052,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 234 2.07.1.10.301.0014.2079-3.3.90.39 10.432,00 240 2.07.1.10.301.0014.2080-3.1.90.34 11.180,00 268 2.07.1.10.301.0015.2085-3.1.90.34 29.480,00 272 2.07.1.10.301.0015.2085-3.3.90.39 5.392,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 15 de junho de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Clairton Pereira de Ornelas Secretario do Município