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norma nº 956/2006

Tipo Portaria
Número / Ano 956 / 2006
Date 2006-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA 956/2006 
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278 da Resolução
093/2004, 
RESOLVE:
PRIMEIRO: Fixar o horário de expediente da Câmara
Municipal de Arinos, de segunda a sexta-feira, de 7h30min às 17 horas.
SEGUNDO: O expediente dar-se-á em dois turnos ininterruptos,
de 6 horas cada, conforme escala organizada pela Secretaria da Câmara
Municipal, observado o disposto no art. 7º, XIV da Constituição Federal.
TERCEIRO: Fixar ainda, o prazo de tolerância de 15 (quinze)
minutos, permitida a dedução quando houver atraso superior.
QUARTO: Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de fevereiro
de 2006, revogando as disposições em contrário em especial a portaria
739/2003.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gab do Presidente, 2 de fevereiro de 2006. 
Vereador ALDIR RAMOS
PRESIDENTE
ESCALA DOS SERVIDORES
MÊS: FEVEREIRO/2006
TURNO I
Início: 7h30min Término: 13h30min
TURNO II
Início: 11 horas Término: 17 horas
TURNO ESPECIAL
Início: 10 horas Término: 16 horas
MÊS SERVIDORES TURNO
Fevereiro Orivaldo e Teodolino I
Fevereiro Heliana, Dagmar e Clodesley II
Fevereiro Isabel Cristina Especial
Arinos, 2 de fevereiro de 2006.
TEODOLINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Executivo

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