br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 945/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 945 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id642

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA 945/2005 
DISPÕE SOBRE CONSTITUTIÇÃO DE COMISSÃO
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2003,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Constituir Comissão Permanente de Avaliação da
Câmara Municipal de Arinos, composta pelos servidores ORIVALDO
CONCEIÇÃO ARAÚJO, CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA e
TEODOLINO PEREIRA DOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro,
promover a avaliação administrativa de bens móveis e imóveis da Câmara ou
que vier a adquirir.
SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão
observará as disposições previstas nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei
4.320, de 17 de março de 1964) e da legislação aplicável, podendo, se for o caso,
servir-se de laudo por profissional competente.
TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gab. do Presidente, 12 de dezembro de 2005.
Vereador JOSÉ RODRIGUES - LÚ
PRESIDENTE 

open original →