| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 942 / 2005 |
| Date | 2005-11-24 |
| Ementa | TORNA SEM EFEITO A PORTARIA NO 937/2005,QUE CONSTITUIU COMISSÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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PORTARIA Nº 942, DE 24 de novembro de 2005. Torna sem efeito a Portaria nº 937/2005, que constituiu Comissão Especial no âmbito da Câmara Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, e considerando a não caracterização de denúncia, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 937/2005, que constituiu Comissão Especial para apurar denúncias formuladas pelo cidadão Maximiano Neto Rodrigues de Oliveira, considerando a não caracterização de denúncia. Art. 2º Anular todos os atos praticados pela referida Comissão Especial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos – MG., 24 de novembro de 2005. Vereador JOSÉ RODRIGUES - LÚ Presidente