| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1017 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº. 1.017 DE 15 DE JUNHO DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$78.260,00(setenta e oito mil duzentos e sessenta reais), nas seguintes dotações. FICHA FUNCIONAL VALOR 40 2.02.1.04.122.0003.2018-3.1.90.04 20.000,00 161 2.04.1.12.366.0021.2058-3.1.90.04 30.000,00 187 2.05.1.04.122.0003.2069-3.1.90.04 8.000,00 211 2.05.1.26.782.0033.2074-3.1.90.04 12.260,00 345 2.09.1.08.243.0008.2111-3.1.90.11 8.000,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 147 2.04.1.12.365.0019.2056-3.1.90.04 21.000,00 155 2.04.1.12.366.0021.2057-3.1.90.04 30.000,00 156 2.04.1.12.366.0021.2057-3.1.90.11 3.000,00 188 2.05.1.04.122.0003.2069-3.1.90.11 8.000,00 264 2.07.1.10.301.0015.2085-3.1.90.04 10.000,00 274 2.07.1.10.304.0017.2086-3.1.90.04 5.760,00 275 2.07.1.10.304.0017.2086-3.1.90.11 500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 15 de junho de 2004. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Darci Calabró de Oliveira Prefeito Municipal.