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norma nº 1013/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1013 / 2004
Date 2004-05-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id665

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 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº. 1.013 DE 12 DE MAIO DE 2004.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autoriza a abrir crédito adicional especial ao 
orçamento vigente, no valor de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos 
reais), observada a seguinte programação:
I – 2.10.1.18.541.0029.2113 – 3.3.90.36 - Manutenção de Convênio c/ IEF,
no valor de R$ 5.400,00;
II – 2.08.1.08.244.0008.2104 – 4.4.90.52.02 - Equipamentos para Centro de 
Geração de Renda, no valor de R$ 22.500,00;
III – 2.05.1.15.451.0025.1045 – 4.4.90.61.02 - Desapropriação de terreno, no 
valor de R$ 7.000,00.
Art. 2º Como fonte de recursos será utilizada a anulação total ou parcial das 
seguintes dotações:
I – 2.07.1.17.512.0027.1024 – 4.4.90.51.01, no valor de R$ 26.900,00;
II – 2.10.1.18.541.0029.2113 – 3.3.30.30, no valor de R$ 2.000,00; e
III – 2.10.1.20.605.0030.1032 – 4.4.90.51.01, no valor de R$ 6.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 12 de maio de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal.

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