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norma nº 1009/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1009 / 2004
Date 2004-05-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº.1.009 DE 05 DE MAIO DE 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em 
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao 
orçamento vigente no valor de R$12.095,00 (doze mil e noventa e cinco 
reais), nas seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
80 2.03.1.04.122.0006.2032-3.3.90.39 9.350,00
98 2.03.1.04.129.0004.2038-3.3.90.36 2.000,00
82 2.03.1.04.122.0006.2034-3.3.90.93 745,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para fazer face às dotações retro citadas 
serão oriundas de anulações das dotações abaixo:
FICHA FUNCIONAL VALOR
31 2.01.1.04.122.0003.1002-4.4.90.52.02 300,00
72 2.02.1.24.722.0003.2029-3.3.90.30 500,00
84 2.03.1.04.123.0006.2036-3.1.90.04 100,00
93 2.03.1.04.125.0004.2037-3.3.90.39 500,00
94 2.03.1.04.129.0004-2038-3.1.90.04 500,00
104 2.04.1.12.122.0003-2040-3.1.90.04 500,00
151 2.04.1.12.365.0019.2056-3.1.90.92 2.950,00
201 2.05.1.15.452.0025.2072-3.3.90.30 1.000,00
202 2.05.1.15.452.0025.2072-3.3.90.36 1.000,00
210 2.05.1.26.782.0033.1022-4.4.90.51.01 4.745,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 05 de maio de 2004.
Darci Calabró de Oliveira
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretario do Município

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