| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 2004 |
| Date | 2004-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº.1.009 DE 05 DE MAIO DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$12.095,00 (doze mil e noventa e cinco reais), nas seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 80 2.03.1.04.122.0006.2032-3.3.90.39 9.350,00 98 2.03.1.04.129.0004.2038-3.3.90.36 2.000,00 82 2.03.1.04.122.0006.2034-3.3.90.93 745,00 Artigo 2º - Os recursos necessários para fazer face às dotações retro citadas serão oriundas de anulações das dotações abaixo: FICHA FUNCIONAL VALOR 31 2.01.1.04.122.0003.1002-4.4.90.52.02 300,00 72 2.02.1.24.722.0003.2029-3.3.90.30 500,00 84 2.03.1.04.123.0006.2036-3.1.90.04 100,00 93 2.03.1.04.125.0004.2037-3.3.90.39 500,00 94 2.03.1.04.129.0004-2038-3.1.90.04 500,00 104 2.04.1.12.122.0003-2040-3.1.90.04 500,00 151 2.04.1.12.365.0019.2056-3.1.90.92 2.950,00 201 2.05.1.15.452.0025.2072-3.3.90.30 1.000,00 202 2.05.1.15.452.0025.2072-3.3.90.36 1.000,00 210 2.05.1.26.782.0033.1022-4.4.90.51.01 4.745,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 05 de maio de 2004. Darci Calabró de Oliveira Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretario do Município