| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 2004 |
| Date | 2004-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais Rua Francisco Pereira nº2.231 – Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG Telefax (0 xx38) 3635-2615 LEI Nº. 1.008 DE 05 DE MAIO DE 2004. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na seguinte dotação. 2.07.2.10.302.0015.2094-3.3.90.36 2.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para a dotação retro citada serão oriundas de anulação da dotação abaixo: 2.07.2.10.302.0015.2093-3.1.90.34 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 05 de maio de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais Rua Francisco Pereira nº2.231 – Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG Telefax (0 xx38) 3635-2615 Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município