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norma nº 1006/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1006 / 2004
Date 2004-04-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº. 1.006 DE 28 DE ABRIL DE 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento 
vigente no valor de R$ 9.730,00 (nove mil, setecentos e trinta reais), na seguinte dotação:
FICHA FUNCIONAL VALOR
119 2.04.1.12.361.0020.1009-4.4.90.52.02 9.730,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações 
das seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
132 2.04.1.12.361.0020.2049-3.3.90.36 1.500,00
159 2.04.1.12.366.0021.2057-3.3.90.36 1.030,00
160 2.04.1.12.366.0021.2057-3.3.90.39 1.000,00
169 2.04.1.13.392.0024.2060-3.3.90.36 1.000,00
210 2.05.1.26.782.0033.1022-4.4.90.51.01 5.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 28 de abril de 2004.
Darci Calabró de Oliveira
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretario do Município

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