| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1006 / 2004 |
| Date | 2004-04-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº. 1.006 DE 28 DE ABRIL DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 9.730,00 (nove mil, setecentos e trinta reais), na seguinte dotação: FICHA FUNCIONAL VALOR 119 2.04.1.12.361.0020.1009-4.4.90.52.02 9.730,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 132 2.04.1.12.361.0020.2049-3.3.90.36 1.500,00 159 2.04.1.12.366.0021.2057-3.3.90.36 1.030,00 160 2.04.1.12.366.0021.2057-3.3.90.39 1.000,00 169 2.04.1.13.392.0024.2060-3.3.90.36 1.000,00 210 2.05.1.26.782.0033.1022-4.4.90.51.01 5.200,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 28 de abril de 2004. Darci Calabró de Oliveira Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretario do Município