| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1005 / 2004 |
| Date | 2004-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 680 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº. 1.005 DE 22 DE ABRIL DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 38 2.01.1.04.122.0003.2017-3.3.90.39 5.000,00 214 2.05.1.26.782.0033.2074-3.1.90.30 27.500,00 Art. 2º - Os recursos necessários para fazer face às dotações retro citadas serão oriundos de anulações das dotações abaixo: FICHA FUNCIONAL VALOR 206 2.05.1.25.752.0025.1018-4.4.90.51.01 7.500,00 207 2.05.1.25.752.0025.1019-4.4.90.51.01 12.500,00 208 2.05.1.25.752.0025.1020-4.4.90.51.01 12.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 22 de abril de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVIERA Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município.