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norma nº 1005/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1005 / 2004
Date 2004-04-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº. 1.005 DE 22 DE ABRIL DE 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento 
vigente no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), nas seguintes 
dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
38 2.01.1.04.122.0003.2017-3.3.90.39 5.000,00
214 2.05.1.26.782.0033.2074-3.1.90.30 27.500,00
Art. 2º - Os recursos necessários para fazer face às dotações retro citadas serão oriundos de 
anulações das dotações abaixo:
FICHA FUNCIONAL VALOR
206 2.05.1.25.752.0025.1018-4.4.90.51.01 7.500,00
207 2.05.1.25.752.0025.1019-4.4.90.51.01 12.500,00
208 2.05.1.25.752.0025.1020-4.4.90.51.01 12.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 22 de abril de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVIERA
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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