| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 2004 |
| Date | 2004-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº. 1.003 DE 13 DE ABRIL DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 70.980,20 (sessenta mil novecentos e oitenta reais e vinte centavos), nas seguintes dotações. FICHA FUNCIONAL VALOR 173 2.04.1.27.812.0018.1012-4.4.90.51.01 40.000,00 83 2.03.1.04.123.0006.2035-3.3.90.92 21.002,84 187 2.05.1.04.122.0003.2069-3.1.90.04 2.277,36 181 2.04.1.27.812.0018.2063-3.390.39 7.700,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 163 2.04.1.13.391.0024.1011-4.4.90.51.02 20.000,00 176 2.04.1.27.812.0018.1015-4.4.90.51.01 20.000,00 26 1.01.1.28.841.0001.2011.3.1.90.92 20.702,84 52 2.02.1.04.124.0005.2022-3.1.90.04 100,00 55 2.02.1.04.124.0005.2022-3.3.90.36 100,00 56 2.02.1.04.124.0005.2022-3.3.90.39 100,00 30 2.01.1.04.122.0002.2015.3.1.90.11 2.277,36 179 2.04.1.27.812.0018.2063-3.3.90.30 3.400,00 180 2.04.1.27.812.0018.2063-3.3.90.36 4.300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 13 de abril de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município