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norma nº 1003/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1003 / 2004
Date 2004-04-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id683

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº. 1.003 DE 13 DE ABRIL DE 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no 
valor de R$ 70.980,20 (sessenta mil novecentos e oitenta reais e vinte centavos), nas seguintes 
dotações.
FICHA FUNCIONAL VALOR
173 2.04.1.27.812.0018.1012-4.4.90.51.01 40.000,00
83 2.03.1.04.123.0006.2035-3.3.90.92 21.002,84
187 2.05.1.04.122.0003.2069-3.1.90.04 2.277,36
181 2.04.1.27.812.0018.2063-3.390.39 7.700,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das 
seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
163 2.04.1.13.391.0024.1011-4.4.90.51.02 20.000,00
176 2.04.1.27.812.0018.1015-4.4.90.51.01 20.000,00
26 1.01.1.28.841.0001.2011.3.1.90.92 20.702,84
52 2.02.1.04.124.0005.2022-3.1.90.04 100,00
55 2.02.1.04.124.0005.2022-3.3.90.36 100,00
56 2.02.1.04.124.0005.2022-3.3.90.39 100,00
30 2.01.1.04.122.0002.2015.3.1.90.11 2.277,36
179 2.04.1.27.812.0018.2063-3.3.90.30 3.400,00
180 2.04.1.27.812.0018.2063-3.3.90.36 4.300,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 13 de abril de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município

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