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norma nº 1001/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1001 / 2004
Date 2004-03-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº.1.001 DE 30 DE MARÇO DE 2004.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento 
vigente no valor de R$46.722,64 (quarenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais e 
sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações.
2.04.1.27.812.0018.1036 – 4.4.90.51.01 – Instalação Rede de Distribuição de Água para o 
Estádio Nego Si .................................................................................................R$ 4.000,00
2.05.1.15.451.0025.1039 – 4.4.90.51.01 – Construção Meio Fio e Sarjeta na Avenida Félix 
Fernandes Valadares..................................................... ...................................R$16.900,00
2.05.1.15.451.0025.1040 – 4.4.90.51.01 – Pavimentação Asfaltica na sede do 
Município....................................................................................... ...................R$6.100,00
2.10.1.20.605.0030.1041 – 4.4.90.51.01 – Abertura Poço Artesiano Localidade PA Santa 
Maria ............................................................................................................... .R$ 6.000,00
2.10.1.20.605.0030.1042 – 4.4.90.51.01 – Abertura Poço Artesiano Localidade Manda 
Saia .................................................................................................................. R$ 6.000,00 
2.05.1.15.452.0025.2071- 3.1.90.92.- despesas de exercício anterior................R$ 7.722,64
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional especial suplementar correrão por 
conta de anulação nas seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
177 2.04.1.27.812.0018.1016-4.4.90.51.01 6.000,00
194 2.05.1.15.451.0025.1017-4.4.90.51.01 6.000,00
203 2.05.1.15.452.0025.2073-3.3.90.30 2.500,00
204 2.05.1.15.452.0025.2073-3.3.90.36 2.500,00
280 2.07.1.10.305.0016.1023-4.4.90.52.02 10.000,00
372 2.10.1.20.605.0030.1033-4.4.90.51.01 6.000,00
373 2.10.1.20.605.0030.1034-4.4.90.51.01 6.000,00
30 2.01.1.04.122.0002.2015.3.1.90.11 7.722,64
 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 30 de março de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município

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