| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2004 |
| Date | 2004-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI Nº.1.001 DE 30 DE MARÇO DE 2004. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$46.722,64 (quarenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações. 2.04.1.27.812.0018.1036 – 4.4.90.51.01 – Instalação Rede de Distribuição de Água para o Estádio Nego Si .................................................................................................R$ 4.000,00 2.05.1.15.451.0025.1039 – 4.4.90.51.01 – Construção Meio Fio e Sarjeta na Avenida Félix Fernandes Valadares..................................................... ...................................R$16.900,00 2.05.1.15.451.0025.1040 – 4.4.90.51.01 – Pavimentação Asfaltica na sede do Município....................................................................................... ...................R$6.100,00 2.10.1.20.605.0030.1041 – 4.4.90.51.01 – Abertura Poço Artesiano Localidade PA Santa Maria ............................................................................................................... .R$ 6.000,00 2.10.1.20.605.0030.1042 – 4.4.90.51.01 – Abertura Poço Artesiano Localidade Manda Saia .................................................................................................................. R$ 6.000,00 2.05.1.15.452.0025.2071- 3.1.90.92.- despesas de exercício anterior................R$ 7.722,64 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional especial suplementar correrão por conta de anulação nas seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 177 2.04.1.27.812.0018.1016-4.4.90.51.01 6.000,00 194 2.05.1.15.451.0025.1017-4.4.90.51.01 6.000,00 203 2.05.1.15.452.0025.2073-3.3.90.30 2.500,00 204 2.05.1.15.452.0025.2073-3.3.90.36 2.500,00 280 2.07.1.10.305.0016.1023-4.4.90.52.02 10.000,00 372 2.10.1.20.605.0030.1033-4.4.90.51.01 6.000,00 373 2.10.1.20.605.0030.1034-4.4.90.51.01 6.000,00 30 2.01.1.04.122.0002.2015.3.1.90.11 7.722,64 Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 30 de março de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município