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norma nº 985/2003

Tipo Lei
Número / Ano 985 / 2003
Date 2003-10-31
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id715

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº 985 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. 
Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica
e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento 
vigente no valor de R$ 226.491,12 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e 
noventa e um reais e doze centavos), nas seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
07 01.01.01.031.0001.2.003-3.3.90.14 1.000,00
20 01.01.01.126.0001.2.007-3.3.90.30 500,00
47 2.02.04.122.0003.2017-3.3.90.39 12.000,00
79 2.02.26.782.0033.2030-3.3.50.41 3.200,00
105 2.03.04.129.0004.2037-3.3.90.39 2.000,00
107 2.03.28.843.0034.1007-4.6.90.77 6.700,00
108 2.03.28.843.0034.2039-3.2.90.21 26.200,00
109 2.03.28.846.0035.1008.4.6.90.77 27.000,00
143 2.04.12.361.0020.2049-3.3.90.39 5.000,00
174 2.04.13.392.0024.2056-3.3.90.39 200,00
193 2.05.04.122.0003.2063-3.3.90.39 2.000,00
231 2.05.26.782.0033.2068-3.3.90.30 25.000,00
232 2.05.26.782.0033.2068-3.3.90.36 5.000,00
248 2.07.10.301.0014.2074-3.1.90.34 6.300,00
251 2.07.10.301.0014.2074-3.3.90.39 15.200,00
253 2.07.10.301.0014.2076-3.3.90.36 16.000,00
328 2.09.08.243.0008.2102-3.1.90.11 3.600,00
338 2.10.18.541.0029.2105-3.3.30.39 1.000,00
85 2.03.04.122.0006.2032-3.3.90.36 1.500,00
249 2.07.10.301.0014.2074-3.3.90.30 12.000,00
86 2.03.04.122.0006.2032-3.3.90.39 1.634,60
291 2.07.2.10.302.0015.2083.3.1.90.04 9.781,52
293 2.07.2.10.302.0015.2083.3.1.90.11 31.000,00
299 2.07.2.10.302.0015.2083.3.3.90.39 3.000,00
312 2.08.08.244.0008.2091.3.3.50.43 3.624,00
207 2.05.15.452.0025.2066.3.3.90.39 6.051,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
Art. 2º Os recursos necessários para as dotações retro citadas serão oriundas de 
anulações das dotações abaixo:
FICHA FUNCIONAL VALOR
01 01.01.01.031.0001.1.001-4.4.90.52 1.182,36
02 01.01.01.031.0001.1.002-4.4.90.51 603,92
03 01.01.01.031.0001.2.001-3.1.90.11 632,67
13 01.01.01.031.0001.2.003-3.3.90.48 500,00
14 01.01.01.031.0001.2.004-3.3.90.14 1.195,44
16 01.01.01.031.0001.2.004-3.3.90.39 500,00
19 01.01.01.122.0001.2.006-3.3.90.39 643,00
21 01.01.01.126.0001.2.007-3.3.90.39 500,00
23 01.01.01.128.0001.2.008-3.3.90.33 12,77
24 01.01.01.128.0001.2.008-3.3.90.39 400,00
26 01.01.01.331.0001.2.010-3.3.90.47 47,20
78 2.02.24.722.0003.2029-3.3.90.39 1.200,00
199 2.05.15.452.0025.1028-4.4.90.52.02 39.709,60
213 2.05.25.752.0025.1032-4.4.90.51.01 22.500,00
214 2.05.25.752.0025.1033-4.4.90.51.01 9.966,82
215 2.05.25.752.0025.1034.4.4.90.51.01 9.966,82
259 2.07.10.301.0015.2078.3.1.90.34 2.449,00
287 2.07.2.09.271.0012-2081-3.1.90.13 30.800,00
303 2.08.08.122.0008.2085.3-1.90.34 1.200,00
333 2.10.18.541.0029.1057.4.4.90.51.01 20.000,00
353 2.10.20.605.0030.1059-4.4.90.51.01 5.000,00
356 2.10.20.605.0030.1062-4.4.90.51.01 7.500,00
357 2.10.20.605.0030.1063-4.4.90.51.01 7.500,00
358 2.10.20.605.0030.1064-4.4.90.51.01 7.500,00
359 2.10.20.605.0030.1065-4.4.90.51.01 7.500,00
288 2.07.2.09.272.0011.2082.3.1.90.01 2.000,00
289 2.07.2.10.302.0015.1055.4.4.90.52.02 8.082,00
292 2.07.210.302.0015.2083.3.1.90.09 2.399,52
295 2.07.2.10.302.0015.2083.3.1.90.34 20.000,00
296 2.07.2.10.302.0015.2083.3.3.90.30 3.000,00
362 2.10.20.605.0030.1068.4.4.90.51.01 6.000,00
363 2.10.20.605.0030.1069.4.4.90.51.01 6.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 31 de outubro de 2003.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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