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norma nº 979/2003

Tipo Lei
Número / Ano 979 / 2003
Date 2003-07-01
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id725

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº 979 DE 01 DE JULHO DE 2003. 
Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica
e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em 
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito 
suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 346.460,00 (trezentos e
quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais), nas seguintes dotações:
Ficha Funcional Valor R$
03 01.01.01.031.0001.2.001.3.1.90.11 13.200,00
05 01.01.01.031.0001.2.002.3.1.90.11 3.000,00
06 01.01.01.031.0001.2.002.3.1.90.16 2.000,00
12 01.01.01.031.0001.2.003.3.3.90.39 5.000,00
34 2.01.04.122.0003-2014-3.3.90.39 5.000,00
47 2.02.04.122.0003-2017-3.3.90.39 7.500,00
63 2.02.06.181.0028-2023-3.3.90.36 3.660,00
85 2.03.04.122.0006-2032-3.3.90.36 2.000,00
86 2.03.04.122.0006-2032-3.3.90.39 8.000,00
104 2.03.04.129.0004-2037-3.3.90.36 2.000,00
105 2.03.04.129.0004-2037-3.3.90.39 2.500,00
137 2.04.12.361.0020-2049-3.1.90.04 84.000,00
141 2.04.12.361.0020-2049-3.3.90.30 10.000,00
153 2.04.12.365.0019-2053-3.1.90.09 1.000,00
160 2.04.12.366.0021-2054-3.1.90.04 26.000,00
180 2.04.27.812.0018-2057-3.3.90.36 1.600,00
181 2.04.27.812.0018-2057-3.3.90.39 2.400,00
199 2.05.15.452.0025-1028-4.4.90.52.02 29.000,00
205 2.05.15.452.0025-2066-3.3.90.30 10.000,00
207 2.05.15.452.0025-2066-3.3.90.39 20.000,00
231 2.05.26.782.0033-2068-3.3.90.30 78.000,00
249 2.07.10.301.0014-2074-3.3.90.30 15.000,00
259 2.07.10.301.0015-2078-3.1.90.34 8.100,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
303 2.08.08.122.0008-2085-3.1.90.34 7.500,00
Art. 2º Os recursos necessários para as dotações retro citadas 
serão oriundas de anulações das dotações abaixo:
Ficha Funcional Valor
01 01.01.01.031.0001.1.001.4.4.90.52 6.000,00
07 01.01.01.031.0001.2.003.3.3.90.14 3.500,00
10 01.01.01.031.0001.2.003.3.3.90.35 1.000,00
14 01.01.01.031.0001.2.004.3.3.90.14 7.000,00
19 01.01.01.122.0001.2.006.3.3.90.39 500,00
22 01.01.01.128.0001.2.008.3.3.90.14 5.000,00
24 01.01.01.128.0001.2.008.3.3.90.39 200,00
39 2.02.04.122.0003-1004-4.4.90.52.02 3.260,00
42 2.02.04.122.0003-2017-3.1.90.11 10.000,00
59 2.02.04.128.0003-2022-3.3.90.30 2.000,00
60 2.02.04.128.0003-2022-3.3.90.36 1.000,00
61 2.02.04.128.0003-2022-3.3.90.39 2.000,00
75 2.02.09.272.0011-2028-3.1.90.01 9.000,00
139 2.04.12.361.0020-2049-3.1.90.11 40.000,00
162 2.04.12.366.0021-2054-3.1.90.11 30.000,00
166 2.04.13.391.0024-1021-4.4.90.51.02 10.000,00
171 2.04.13.392.0024-2056-3.1.90.11 6.000,00
182 2.04.27.812.0018-2058-3.3.50.41 1.000,00
183 2.04.27.812.0018-2059-3.3.50.41 1.000,00
184 2.04.27.812.0018-2060-3.3.50.41 1.000,00
185 2.04.27.812.0018-2061-3.3.50.41 1.000,00
186 2.04.27.812.0018-2062-3.3.50.41 1.000,00
188 2.05.04.122.0003-2063-3.1.90.09 6.000,00
198 2.05.15.451.0025-1027-4.4.90.51.01 20.000,00
211 2.05.18.542.0025-1030-4.4.90.51.01 25.000,00
213 2.05.25.752.0025-1032-4.4.90.51.01 12.500,00
214 2.05.25.752.0025-1033-4.4.90.51.01 12.500,00
215 2.05.25.752.0025-1034-4.4.90.51.01 12.500,00
217 2.05.25.752.0025-1036-4.4.90.51.01 9.000,00
228 2.05.26.782.0033-2068-3.1.90.11 22.000,00
267 2.07.10.302.0015-1049-4.4.90.51.01 7.000,00
268 2.07.10.302.0015-1050-4.4.90.51.01 5.000,00
269 2.07.10.302.0015-1051-4.4.90.52.02 17.000,00
270 2.07.10.304.0017-1052-4.4.90.51.01 20.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
286 2.07.17.512.0025.1054-4.4.90.51.01 25.000,00
308 2.08.08.242.0008-2087-3.3.50.43 8.500,00
328 2.09.08.243.0008-2102-3.1.90.11 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 01 de julho de 2003.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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