| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 979 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 725 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº 979 DE 01 DE JULHO DE 2003. Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 346.460,00 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais), nas seguintes dotações: Ficha Funcional Valor R$ 03 01.01.01.031.0001.2.001.3.1.90.11 13.200,00 05 01.01.01.031.0001.2.002.3.1.90.11 3.000,00 06 01.01.01.031.0001.2.002.3.1.90.16 2.000,00 12 01.01.01.031.0001.2.003.3.3.90.39 5.000,00 34 2.01.04.122.0003-2014-3.3.90.39 5.000,00 47 2.02.04.122.0003-2017-3.3.90.39 7.500,00 63 2.02.06.181.0028-2023-3.3.90.36 3.660,00 85 2.03.04.122.0006-2032-3.3.90.36 2.000,00 86 2.03.04.122.0006-2032-3.3.90.39 8.000,00 104 2.03.04.129.0004-2037-3.3.90.36 2.000,00 105 2.03.04.129.0004-2037-3.3.90.39 2.500,00 137 2.04.12.361.0020-2049-3.1.90.04 84.000,00 141 2.04.12.361.0020-2049-3.3.90.30 10.000,00 153 2.04.12.365.0019-2053-3.1.90.09 1.000,00 160 2.04.12.366.0021-2054-3.1.90.04 26.000,00 180 2.04.27.812.0018-2057-3.3.90.36 1.600,00 181 2.04.27.812.0018-2057-3.3.90.39 2.400,00 199 2.05.15.452.0025-1028-4.4.90.52.02 29.000,00 205 2.05.15.452.0025-2066-3.3.90.30 10.000,00 207 2.05.15.452.0025-2066-3.3.90.39 20.000,00 231 2.05.26.782.0033-2068-3.3.90.30 78.000,00 249 2.07.10.301.0014-2074-3.3.90.30 15.000,00 259 2.07.10.301.0015-2078-3.1.90.34 8.100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 303 2.08.08.122.0008-2085-3.1.90.34 7.500,00 Art. 2º Os recursos necessários para as dotações retro citadas serão oriundas de anulações das dotações abaixo: Ficha Funcional Valor 01 01.01.01.031.0001.1.001.4.4.90.52 6.000,00 07 01.01.01.031.0001.2.003.3.3.90.14 3.500,00 10 01.01.01.031.0001.2.003.3.3.90.35 1.000,00 14 01.01.01.031.0001.2.004.3.3.90.14 7.000,00 19 01.01.01.122.0001.2.006.3.3.90.39 500,00 22 01.01.01.128.0001.2.008.3.3.90.14 5.000,00 24 01.01.01.128.0001.2.008.3.3.90.39 200,00 39 2.02.04.122.0003-1004-4.4.90.52.02 3.260,00 42 2.02.04.122.0003-2017-3.1.90.11 10.000,00 59 2.02.04.128.0003-2022-3.3.90.30 2.000,00 60 2.02.04.128.0003-2022-3.3.90.36 1.000,00 61 2.02.04.128.0003-2022-3.3.90.39 2.000,00 75 2.02.09.272.0011-2028-3.1.90.01 9.000,00 139 2.04.12.361.0020-2049-3.1.90.11 40.000,00 162 2.04.12.366.0021-2054-3.1.90.11 30.000,00 166 2.04.13.391.0024-1021-4.4.90.51.02 10.000,00 171 2.04.13.392.0024-2056-3.1.90.11 6.000,00 182 2.04.27.812.0018-2058-3.3.50.41 1.000,00 183 2.04.27.812.0018-2059-3.3.50.41 1.000,00 184 2.04.27.812.0018-2060-3.3.50.41 1.000,00 185 2.04.27.812.0018-2061-3.3.50.41 1.000,00 186 2.04.27.812.0018-2062-3.3.50.41 1.000,00 188 2.05.04.122.0003-2063-3.1.90.09 6.000,00 198 2.05.15.451.0025-1027-4.4.90.51.01 20.000,00 211 2.05.18.542.0025-1030-4.4.90.51.01 25.000,00 213 2.05.25.752.0025-1032-4.4.90.51.01 12.500,00 214 2.05.25.752.0025-1033-4.4.90.51.01 12.500,00 215 2.05.25.752.0025-1034-4.4.90.51.01 12.500,00 217 2.05.25.752.0025-1036-4.4.90.51.01 9.000,00 228 2.05.26.782.0033-2068-3.1.90.11 22.000,00 267 2.07.10.302.0015-1049-4.4.90.51.01 7.000,00 268 2.07.10.302.0015-1050-4.4.90.51.01 5.000,00 269 2.07.10.302.0015-1051-4.4.90.52.02 17.000,00 270 2.07.10.304.0017-1052-4.4.90.51.01 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 286 2.07.17.512.0025.1054-4.4.90.51.01 25.000,00 308 2.08.08.242.0008-2087-3.3.50.43 8.500,00 328 2.09.08.243.0008-2102-3.1.90.11 3.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 01 de julho de 2003. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município.