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norma nº 973/2003

Tipo Lei
Número / Ano 973 / 2003
Date 2003-06-03
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id734

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº 973 DE 03 DE JUNHO DE 2003. 
 Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica
 e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu 
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar 
ao orçamento vigente no valor de R$199.150,00 (cento e noventa e nove mil, cento 
e cinqüenta reais) nas seguintes dotações:
Ficha Funcional Valor
33 02.01.04.122.0003.2014-3.3.90.36 10.000,00
36 02.01.04.122.0003.2015-3.3.90.36 11.000,00
37 02.01.04.122.0003.2015-3.3.90.39 5.000,00
45 02.02.04.122.0003.2017-3.3.90.35 19.200,00
47 02.02.04.122.0003.2017-3.3.90.39 4.800,00
85 02.03.04.122.0006.2032-3.3.90.36 3.900,00
177 02.04.27.812.0018.1024-4.4.90.51.01 30.000,00
193 02.05.04.122.0003.2063-3.3.90.39 31.050,00
232 02.05.26.782.0033.2068-3.3.90.36 4.000,00
354 02.10.20.605.0030.1060-4.4.90.51.01 24.850,00
64 02.02.06.181.0028.2023-3.3.90.39 5.000,00
86 02.03.04.122.0006.2032-3.3.90.39 6.000,00
40 02.02.04.122.0003.2017-3.1.90.04 7.000,00
200 02.05.15.452.0025.2066-3.1.90.04 12.000,00
244 02.07.10.301.0014.2074-3.1.90.04 25.350,00
Art. 2º - Os recursos necessários para as dotações retro citadas serão oriundas de 
anulações das dotações abaixo:
Ficha Funcional Valor
130 02.04.12.361.0020.1011-4.4.90.52.02 16.800,00
135 02.04.12.361.0020.1016-4.4.90.51.01 30.000,00
149 02.04.12.364.0023.2052-3.3.90.39 15.000,00
151 02.04.12.365.0019.1019-4.4.90.52.02 15.000,00
159 02.04.12.366.0021.1020-4.4.90.52.02 2.500,00
175 02.04.27.812.0018.1022-4.4.90.51.01 1.000,00
212 02.05.25.752.0025.1031-4.4.90.51.01 22.500,00
221 02.05.26.782.0033.1040-4.4.90.51.01 10.000,00
222 02.05.26.782.0033.1041-4.4.90.52.02 11.000,00
225 02.05.26.782.0033.1044-4.4.90.51.01 20.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
130 02.04.12.361.0020.1011-4.4.90.52.02 8.000,00
81 02.03.04.122.0003.1006-4.4.90.52.02 3.000,00
189 02.05.04.122.0003.2063-3.1.90.11 15.200,00
272 02.07.10.304.0017.2079-3.1.90.11 1.000,00
246 02.07.10.301.0014.2074-3.1.90.11 11.650,00
301 02.08.08.122.0008.2085-3.1.90.11 10.000,00
302 02.08.08.122.0008.2085-3.1.90.16 1.000,00
322 02.09.08.243.0008.2101-3.1.90.09 500,00
323 02.09.08.243.0008.2100-3.1.90.11 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos, 03 de junho de 2003.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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