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norma nº 970/2003

Tipo Lei
Número / Ano 970 / 2003
Date 2003-05-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id739

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº 970 DE 13 DE MAIO DE 2003. 
Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica
e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu 
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar 
ao orçamento vigente no valor de R$ 88.546,80 (oitenta e oito mil, quinhentos e 
quarenta e seis reais e oitenta centavos) nas seguintes dotações:
Ficha Funcional Valor
27 2.01.04.122.0002.2011-3.3.90.39 6.000,00
32 2.01.04.122.0003.2014-3.3.90.30 10.000,00
44 2.02.04.122.0003.2017-3.3.90.30 5.000,00
197 2.05.15.451.0025.1026-4.4.90.51.01 41.546,80
216 2.05.25.752.0025.1035-4.4.90.51.01 5.800,00
334 2.10.18.541.0029.2104-3.3.90.30 12.200,00
8 01.01.01.031.0001 2.003.3.3.90.30 4.000,00
12 01.01.01.031.0001 2.003.3.3.90.39 4.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para as dotações retro citadas serão 
oriundas de anulações das dotações abaixo:
Ficha Funcional Valor
131 2.04.12.361.0020.1012-4.4.90.61.01 10.000,00
134 2.04.12.361.0020.1015-4.4.90.51.01 20.000,00
136 2.04.12.361.0020.1017-4.4.90.51.01 10.000,00
159 2.04.12.366.0021.1020-4.4.90.52.02 1.546,80
175 2.04.27.812.0018.1022-4.4.90.51.01 5.000,00
176 2.04.27.812.0018.1023-4.4.90.51.01 20.000,00
177 2.04.27.812.0018.1024-4.4.90.51.01 4.000,00
196 2.05.15.451.0025.1025-4.4.90.61.01 10.000,00
1 01.01.01.031.0001 1.001.4.4.90.52 4.000,00
14 01.01.01.031.0001 2.004.3.3.90.14 2.000,00
22 01.01.01.128.0001 2.008.3.3.90.14 2.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 13 de maio de 2003.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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