| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 970 / 2003 |
| Date | 2003-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 739 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº 970 DE 13 DE MAIO DE 2003. Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 88.546,80 (oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) nas seguintes dotações: Ficha Funcional Valor 27 2.01.04.122.0002.2011-3.3.90.39 6.000,00 32 2.01.04.122.0003.2014-3.3.90.30 10.000,00 44 2.02.04.122.0003.2017-3.3.90.30 5.000,00 197 2.05.15.451.0025.1026-4.4.90.51.01 41.546,80 216 2.05.25.752.0025.1035-4.4.90.51.01 5.800,00 334 2.10.18.541.0029.2104-3.3.90.30 12.200,00 8 01.01.01.031.0001 2.003.3.3.90.30 4.000,00 12 01.01.01.031.0001 2.003.3.3.90.39 4.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para as dotações retro citadas serão oriundas de anulações das dotações abaixo: Ficha Funcional Valor 131 2.04.12.361.0020.1012-4.4.90.61.01 10.000,00 134 2.04.12.361.0020.1015-4.4.90.51.01 20.000,00 136 2.04.12.361.0020.1017-4.4.90.51.01 10.000,00 159 2.04.12.366.0021.1020-4.4.90.52.02 1.546,80 175 2.04.27.812.0018.1022-4.4.90.51.01 5.000,00 176 2.04.27.812.0018.1023-4.4.90.51.01 20.000,00 177 2.04.27.812.0018.1024-4.4.90.51.01 4.000,00 196 2.05.15.451.0025.1025-4.4.90.61.01 10.000,00 1 01.01.01.031.0001 1.001.4.4.90.52 4.000,00 14 01.01.01.031.0001 2.004.3.3.90.14 2.000,00 22 01.01.01.128.0001 2.008.3.3.90.14 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 13 de maio de 2003. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município.