| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 961 / 2003 |
| Date | 2003-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 753 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº. 961 DE 13 DE MARÇO DE 2003 Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$183.350,00 (cento e oitenta e três mil, trezentos e cinqüenta reais), nas seguintes dotações: Ficha Funcional Valor 32 2.01.04.122.0003.2014-3.3.90.30 5.000,00 47 2.02.04.122.0003.2017-3.3.90.39 5.000,00 85 2.03.04.122.0006.2032-3.3.90.36 1.300,00 86 2.03.04.122.0006.2032-3.3.90.39 10.000,00 88 2.03.04.123.0006.2034-3.3.90.92 1.200,00 152 2.04.12.365.0019.2053-3.1.90.04 42.000,00 187 2.05.04.122.0003.2063-3.1.90.04 10.000,00 232 2.05.26.782.0033.2068-3.3.90.36 22.000,00 244 2.07.10.301.0014.2074-3.1.90.04 63.000,00 279 2.07.10.305.0016.2080-3.1.90.04 18.850,00 68 2.02.06.181.0028.2025-3.3.90.30 2.000,00 69 2.02.06.181.0028.2025-3.3.90.36 1.500,00 70 2.02.06.181.0028.2025-3.3.90.39 1.500,00 Art. 2º Os recursos necessários para as dotações retro citadas serão oriundas de anulações das dotações abaixo: Ficha Funcional Valor 347 2.10.20.601.0030.2108-3.3.90.30 30.000,00 349 2.10.20.601.0030.2108-3.3.90.39 40.000,00 208 2.05.15.452.0025.2067-3.3.90.30 3.000,00 209 2.05.15.452.0025.2067-3.3.90.36 2.000,00 280 2.07.10.305.0016.2080-3.1.90.09 1.000,00 282 2.07.10.305.0016.2080-3.1.90.16 1.000,00 245 2.07.10.301.0014.2074-3.1.90.09 8.000,00 246 2.07.10.301.0014.2074-3.1.90.11 56.350,00 247 2.07.10.301.0014.2074-3.1.90.16 5.000,00 281 2.07.10.305.0016.2080-3.1.90.11 37.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 12 de março de 2003. Darci Calabró de Oliveira Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretario do Município