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norma nº 961/2003

Tipo Lei
Número / Ano 961 / 2003
Date 2003-03-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id753

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº. 961 DE 13 DE MARÇO DE 2003
Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica
e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV da 
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, 
em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao 
orçamento vigente no valor de R$183.350,00 (cento e oitenta e três mil, trezentos e 
cinqüenta reais), nas seguintes dotações:
Ficha Funcional Valor
32 2.01.04.122.0003.2014-3.3.90.30 5.000,00
47 2.02.04.122.0003.2017-3.3.90.39 5.000,00
85 2.03.04.122.0006.2032-3.3.90.36 1.300,00
86 2.03.04.122.0006.2032-3.3.90.39 10.000,00
88 2.03.04.123.0006.2034-3.3.90.92 1.200,00
152 2.04.12.365.0019.2053-3.1.90.04 42.000,00
187 2.05.04.122.0003.2063-3.1.90.04 10.000,00
232 2.05.26.782.0033.2068-3.3.90.36 22.000,00
244 2.07.10.301.0014.2074-3.1.90.04 63.000,00
279 2.07.10.305.0016.2080-3.1.90.04 18.850,00
68 2.02.06.181.0028.2025-3.3.90.30 2.000,00
69 2.02.06.181.0028.2025-3.3.90.36 1.500,00
70 2.02.06.181.0028.2025-3.3.90.39 1.500,00
Art. 2º Os recursos necessários para as dotações retro citadas serão oriundas 
de anulações das dotações abaixo:
Ficha Funcional Valor
347 2.10.20.601.0030.2108-3.3.90.30 30.000,00
349 2.10.20.601.0030.2108-3.3.90.39 40.000,00
208 2.05.15.452.0025.2067-3.3.90.30 3.000,00
209 2.05.15.452.0025.2067-3.3.90.36 2.000,00
280 2.07.10.305.0016.2080-3.1.90.09 1.000,00
282 2.07.10.305.0016.2080-3.1.90.16 1.000,00
245 2.07.10.301.0014.2074-3.1.90.09 8.000,00
246 2.07.10.301.0014.2074-3.1.90.11 56.350,00
247 2.07.10.301.0014.2074-3.1.90.16 5.000,00
281 2.07.10.305.0016.2080-3.1.90.11 37.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 12 de março de 2003.
Darci Calabró de Oliveira
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretario do Município

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