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norma nº 957/2003

Tipo Lei
Número / Ano 957 / 2003
Date 2003-02-28
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PAIS E FILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº. 957 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
Institui a Semana Municipal de Pais e Filhos
e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Pais e Filhos, que 
será comemorada anualmente, a partir do segundo domingo do mês de agosto, 
e integrará o calendário oficial do Município.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Pais e Filhos:
I- promover palestras, seminários, conferências e outros eventos 
que propiciem o debate e a reflexão sobre temas que abordem os diversos 
aspectos do relacionamento entre pais e filhos, bem como proporcionem aos 
participantes orientações sobre questões que afetam diretamente a qualidade 
das relações familiares;
II- desenvolver atividades artísticas, culturais, desportivas e 
recreativas que favoreçam a interação entre pais e filhos e estimulem a 
convivência, o diálogo, a compreensão mútua, o companheirismo, a 
cooperação e o fortalecimento dos vínculos afetivos familiares.
§ 1º. As atividades da Semana de Pais e Filhos serão voltadas 
primordialmente para a comunidade escolar do Município, porém, abertas à 
participação popular.
§ 2º. A comemoração da Semana de Pais e Filhos envolverá os 
estabelecimentos da rede municipal de ensino e poderá ser estendida aos 
estabelecimentos da rede estadual e privada de ensino, mediante convênio ou 
termo de cooperação.
Art. 3º A Administração Municipal proporcionará a participação 
dos Departamentos de Educação, Cultura e Desporto e de Saúde nas 
atividades de apoio à Semana.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
Parágrafo único. A realização da Semana poderá contar também 
com a participação de Igrejas Evangélicas de Arinos e da Cúria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei no 
prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 28 de fevereiro de 2003.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município

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