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norma nº 954/2002

Tipo Lei
Número / Ano 954 / 2002
Date 2002-12-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id767

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 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI N. 954 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento 
vigente no valor de R$ 3.962,66 (três mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis 
centavos), nas seguintes dotações.
01.01.01.031.0001 1.001 4.4.90.52 Equip. e Mat. Permanente R$ 3.362,66
01.01.01.031.0001 2.003 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 600,00
Art. 2º - Os recursos necessários para a dotação retro citada serão oriundos de anulação das 
dotações abaixo:
01.01.01.031.0001 1.002.4.4.90.52 Equipamento e Mat. Permanente R$ 0,81
01.01.01.031.0001 2.003.3.3.90.14 Diárias Civil R$ 64,56
01.01.01.031.0001 2.003.3.3.90.33 Passagens e Desp. Locomoção R$ 552,61
01.01.01.031.0001 2.003.3.3.90.36 Outros Serviços Terc. P. Físicas R$ 18,90
01.01.01.031.0001 2.004.3.3.90.14 Diárias Civil R$ 49,00
01.01.01.031.0001 2.004.3.3.90.33 Passagens e Desp. Locomoção R$ 164,52
01.01.01.031.0001 2.004.3.3.90.39 Outros Serv. Terc. P. Jurídicas R$ 100,20
01.01.01.126.0001 2.007.3.3.90.30 Material de Consumo R$ 98,83
01.01.01.128.0001 2.008.3.3.90.14 Diárias Civil R$ 627,00
01.01.01.128.0001 2.008.3.3.90.33 Passagens e Desp. Locomoção R$ 132,00
01.01.01.031.0001 2.002.3.1.90.09 Salário Família R$ 70,00
01.01.01.031.0001 2.002.3.1.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas R$ 2.084,23
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 10 de dezembro de 2002.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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