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norma nº 953/2002

Tipo Lei
Número / Ano 953 / 2002
Date 2002-12-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id771

Documents (1)

texto integral #

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 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº. 953 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras 
providências
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em 
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao 
orçamento vigente no valor de R$ 48.285,00 (quarenta e oito mil duzentos e 
oitenta e cinco reais), nas seguintes dotações.
Ficha Funcional Valor
30 2.01.1.04.122.0003.2013
3.1.90.11 200,00
40 2.02.1.04.122.0003.2015
3.1.90.11 1.350,00
42 2.02.1.04.122.0003.2015
3.3.90.30 1.000,00
45 2.02.1.04.122.0003.2015
3.3.90.39 9.000,00
73 2.02.1.09.272.0011.2025
3.1.90.11 83,00 
78 2.02.1.26.782.0033.2028
3.3.50.41 800,00
79 2.02.1.28.846.0036.2029
3.3.90.10 4.800,00
82 2.03.1.04.122.0006.2031
3.1.90.11 63,00
88 2.03.1.04.123.0006.2032
3.1.90.11 1.221,00
94 2.03.1.04.125.0004.2034
3.1.90.11 20,00
115 2.04.1.12.122.0003.2041
3.1.90.11 400,00
133 2.04.1.12.361.0020.2045
3.1.90.04 10.000,00
134 2.04.1.12.361.0020.2045
3.1.90.09 50,00
145 2.04.1.12.365.0019.2048
3.1.90.04 350,00
147 2.04.1.12.365.0019.2048
 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
3.1.90.11 1.150,00
162 2.04.1.13.392.0024.2051
3.1.90.11 140,00
170 2.04.1.27.812.0018.2052
3.1.90.11 30,00
191 2.05.1.15.452.0025.2059
3.1.90.11 300,00
207 2.05.1.26.782.0033.2060
3.1.90.11 300,00
215 2.06.1.10.122.0013.2062
3.1.90.11 80,00
227 2.07.1.10.301.0014.2065
3.3.90.30 8.000,00
228 2.07.1.10.301.0014.2065
3.3.90.36 756,00
232 2.07.1.10.301.0015.2067
3.1.90.09 52,00
233 2.07.1.10.301.0015.2067
3.1.90.11 300,00
264 2.07.2.10.302.0015.2071
3.1.90.11 2.000,00
296 2.09.1.08.243.0008.2086
3.1.90.11 170,00
302 2.10.1.20.122.0030.2089
3.1.90.09 70,00
303 2.10.1.20.122.0030.2089
3.1.90.11 1.300,00
328 2.10.1.20.606.0030.2093
3.3.30.41 4.300,00
Art. 2º - Os recursos necessários para as dotações retro citadas serão oriundas 
de anulações das dotações abaixo:
Ficha Funcional Valor
28 2.01.1.04.122.0002.2012
3.3.90.39 969,00
38
2.02.1.04.122.0003.2015
3.1.90.04 1.600,00
52 2.02.1.04.124.0005.2018
3.1.90.11 200,00
72 2.02.1.09.271.0012.2024
3.1.90.13 11.000,00
74 2.02.1.09.272.0011.2025
3.1.90.03 165,00
99 2.03.1.04.129.0004.2035
 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
3.1.90.09 270,00
105 2.03.1.28.843.0034.1008
4.6.90.77 8.000,00
106 2.03.1.28.843.0034.2036
3.2.90.21 770,00
109 2.04.1.09.271.0012.2038
3.1.90.13 3.050,00
110 2.04.1.09.271.0012.2039
3.1.90.13 4.900,00
114 2.04.1.12.122.0003.2041
3.1.90.09 30,00
118 2.04.1.12.122.0003.2041
3.3.90.36 471,00
123 2.04.1.12.272.0011.2043
3.1.90.01 30,00
135 2.04.1.12.361.0020.2045
3.1.90.11 1.500,00
137 2.04.1.12.361.0020.2045
3.1.90.34 600,00
140 2.04.1.12.361.0020.2045
3.3.90.39 1.710,00
179 2.05.1.04.122.0003.2058
3.1.90.04 500,00
181 2.05.1.04.122.0003.2058
3.1.90.11 900,00
189 2.05.1.15.452..0025.2059
3.1.90.04 2.800,00
205 2.05.1.26.782.0033.2060
3.1.90.04 1.400,00
220 2.07.1.09.271.0012.2063
3.1.90.13 290,00
222 2.07.1.10.301.0014.2065
3.1.90.04 950,00
226 2.07.1.10.301.0014.2065
3.1.90.34 2.000,00
231 2.07.1.10.301.0015.2067
3.1.90.04 200,00
252 2.07.1.10.305.0016.2069
3.1.90.04 1.100,00
262 2.07.2.10.302.0015.2071
3.1.90.04 2.000,00
300 2.09.1.09.271.0012.2087
3.1.90.13 280,00
310 2.10.1.20.601.0030.2090
3.3.90.36 600,00
 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 10 de Dezembro de 2002.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.

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