| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 950 / 2002 |
| Date | 2002-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº. 950 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 300.924,00 (trezentos mil novecentos e vinte e quatro reais), nas seguintes dotações: Ficha Funcional Valor 30 2.01.04.122.0003.2013 3.1.90.11 60,00 38 2.02.04.122.0003.2015 3.1.90.04 17.400,00 39 2.02.04.122.0003.2015 3.1.90.09 575,00 42 2.02.04.122.0003.2015 3.3.90.30 1.000,00 45 2.02.04.122.0003.2015 3.3.90.39 17.000,00 62 2.02.06.181.0028.2020 3.3.90.39 1.500,00 68 2.02.06.181.0028.2022 3.3.90.39 2.000,00 71 2.02.06.181.0028.2023 3.3.90.39 1.400,00 72 2.02.09.271.0012.2024 3.1.90.13 22.700,00 73 2.02.09.272.0011.2025 3.1.90.01 4.000,00 74 2.02.09.272.0011.2025 3.1.90.03 3.420,00 82 2.03.04.122.0006.2031 3.1.90.11 4.085,00 100 2.03.04.129.0004.2035 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 3.1.90.11 170,00 109 2.04.09.271.0012.2038 3.1.90.13 3.300,00 115 2.04.12.122.0003.2041 3.1.90.11 7.000,00 119 2.04.12.122.0003.2041 3.3.90.39 800,00 123 2.04.12.272.0011.2043 3.1.90.01 7.200,00 138 2.04.12.361.0020.2045 3.3.90.30 20.000,00 145 2.04.12.365.0019.2048 3.1.90.04 21.500,00 146 2.04.12.365.0019.2048 3.1.90.09 1.131,00 147 2.04.12.365.0019.2048 3.1.90.11 14.300,00 162 2.04.13.392.0024.2051 3.1.90.11 2.510,00 170 2.04.27.812.0018.2052 3.1.90.11 815,00 189 2.05.15.452.0025.2059 3.1.90.04 21.000,00 196 2.05.15.452.0025.2059 3.3.90.39 1.600,00 205 2.05.26.782.0033.2060 3.1.90.04 3.350,00 206 2.05.26.782.0033.2060 3.1.90.09 105,00 207 2.05.26.782.0033.2060 3.1.90.11 5.850,00 209 2.05.26.782.0033.2060 3.1.90.34 1.500,00 210 2.05.26.782.0033.2060 3.3.90.30 5.000,00 211 2.05.26.782.0033.2060 3.3.90.36 200,00 215 2.06.10.122.0013.2062 3.1.90.11 30,00 222 2.07.10.301.0014.2065 3.1.90.04 37.200,00 227 2.07.10.301.0014.2065 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 3.3.90.30 20.000,00 228 2.07.10.301.0014.2065 3.3.90.36 1.200,00 231 2.07.10.301.0015.2067 3.1.90.04 3.350,00 232 2.07.10.301.0015.2067 3.1.90.09 1.030,00 233 2.07.10.301.0015.2067 3.1.90.11 9.950,00 252 2.07.10.305.0016.2069 3.1.90.04 8.450,00 256 2.07.10.305.0016.2069 3.3.90.30 1.000,00 264 2.07.2.10.302.0015.2071 3.1.90.11 2.000,00 268 2.07.2.10.302.0015.2071 3.3.90.30 11.130,00 270 2.07.2.10.302.0015.2071 3.3.90.36 9.000,00 295 2.09.08.243.0008.2086 3.1.90.09 33,00 303 2.10.20.122.0030.2089 3.1.90.11 4.080,00 Artigo 2º - Os recursos necessários para fazer face as dotações retro citadas serão oriundas de anulações das dotações abaixo: Ficha Funcional VALOR 40 2.02.04.122.0003.2015 3.1.90.11 4.640,00 52 2.02.04.124.0005.2018 3.1.90.11 870,00 61 2.02.06.181.0028.2020 3.3.90.36 630,00 64 2.02.06.181.0028.2021 3.3.90.36 2.700,00 65 2.02.06.181.0028.2021 3.3.90.39 1.600,00 67 2.02.06.181.0028.2022 3.3.90.36 900,00 70 2.02.06.181.0028.2023 3.3.90.36 800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 89 2.03.04.123.0006.2032 3.1.90.16 333,00 94 2.03.04.125.0004.2034 3.1.90.11 3.065,00 108 2.04.09.271.0012.2037 3.1.90.13 1.060,00 110 2.04.09.271.0012.2039 3.1.90.13 7.800,00 133 2.04.12.361.0020.2045 3.1.90.04 51.715,00 134 2.04.12.361.0020.2045 3.1.90.09 380,00 135 2.04.12.361.0020.2045 3.1.90.11 155.692,00 137 2.04.12.361.0020.2045 3.1.90.34 2.000,00 140 2.04.12.361.0020.2045 3.3.90.39 1.000,00 179 205.04.122.0003.2058 3.1.90.04 29.500,00 180 2.05.04.122.0003.2058 3.1.90.09 3.379,00 181 2.05.04.122.0003.2058 3.1.90.11 990,00 190 2.05.15.452.0025.2059 3.1.90.09 361,00 191 2.05.15.452.0025.2059 3.1.90.11 3.700,00 220 2.07.09.271.0012.2063 3.1.90.13 3.200,00 265 2.07.2.10.302.0015.2071 3.1.90.16 500,00 266 2.07.2.10.302.0015.2071 3.1.90.34 19.000,00 269 2.07.2.10.302.0015.2071 3.3.90.35 400,00 271 2.07.2.10.302.0015.2071 3.3.90.39 2.230,00 288 2.08.08.244.0009.2083 3.3.90.32 2.000,00 296 2.09.08.243.0008.2086 3.1.90.11 90,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 300 2.09.09.271.0012.2087 3.1.90.13 300,00 302 2.10.20.122.0030.2089 3.1.90.09 89,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 19 de novembro de 2002. Darci Calabró de Oliveira Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretario do Município