| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1290 / 2010 |
| Date | 2010-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.290 DE 18 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no importe de R$ 53.525,20 (cinqüenta e três mil quinhentos e vinte e cinco e vinte centavos), às seguintes dotações: Dotação Valor R$ 02.12.02.12.361.0020.2192- 3.3.5.0.43.00 – Manutenção de Convênio com a ACOMAR 31.025,20 02.08.02.08.244.0008.2193- 3.1.9.0.04.00 – Programa de Apoio a Inclusão Digital 18.000,00 3.1.9.0.11.01 1.000,00 3.3.9.0.30.01 1.500,00 3.3.9.0.36.01 1.000,00 3.3.9.0.39.01 1.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 53.525,20 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 53.525,20 (cinqüenta e três mil quinhentos e vinte e cinco e vinte centavos), às seguintes dotações: Dotação Valor R$ 02.08.03.08.244.0008.2094- 3.1.90.04.00 22.500,00 02.12.01.12.122.0003.2159- 3.3.90.30.01 10.000,00 02.12.02.12.361.0020.2163- 3.3.90.30.01 21.025,20 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 53.525,20 Artigo. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 18 de Maio de 2010. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal