| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 768 / 1998 |
| Date | 1998-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
| native_id | 806 |
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Pro'c. _(- 3S i ArI - cs 1/ _'a jr)i José Idelbra Prefeito erreira de Souza icipal Elionor Ger Secretário o Município PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei n° 768/98 de 09 de Setembro de 1.998 Autoriza a abertura de crédito Especial que especifica e dá outras providências: ART 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000.00(cem mil reais) na dotação abaixo descrita: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02.06.13.76.449.4110.04 R$ 100.000.00 Art. 2° - Os recursos necessários para a dotação retrocitada serão oriundos de: I — Recurso proveniente de Convênio com o Ministério da Saúde no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). II - anulação parcial da dotação: 02.05.03.07.025.1022.4110.04 R$ 30.000.00 ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 4° -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arinos — MG , 09 de Setembro de 1998. Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS