| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 773 / 1998 |
| Date | 1998-10-23 |
| Ementa | ALTERA O ART. 4° DA LEI 756/1998. |
| native_id | 807 |
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JOSÉ IDELBRAND RREIRA DE SOUZA Prefeit PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei n° 773/98 de 23 de Outubro de 1998. ALTERA O ART. 4° DA LEI 756/1998. Art 1° - O artigo 4° da Lei Municipal n° 756 de 08/06/1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4° - O CODEMA terá composição paritária de 12 (doze) membros, com a seguinte representação: I — GOVERNO E ÓRGÃOS PÚBLICOS: a) — O Diretor do Departamento Municipal de Agropecuária b) — 01 (um) representante das Escolas Estaduais que atue na área; c) — 01 (um) representante do IEF — Instituto Estadual de Florestas; d) — 01 (um) representante da Polícia Florestal; e) — 01 (um) representante da COPASA; f) — 01 (um) representante da EMATER. II — SOCIEDADE CIVIL: a) — 01 (um) representante da Pastoral da Criança; b) — 01 (um) representante da ACOMAR; c) — 01 (um) representante da ACIA; d) — 01 (um) representante da Associação Beneficente e Cultural Comunitária Urucuiana; e) — 01 (um) representante do Sindicato Rural de Arinos; f) — 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos." Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arinos — MG , 23 de bro de 1998. 1 PROTOCr .0 065 93.6 .1 16:tio IG' 10 , 9 3, í F3 / C Imula‘ ELIONOR GE D: SILVA Secretário •o Município Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS