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norma nº 773/1998

Tipo Lei
Número / Ano 773 / 1998
Date 1998-10-23
EmentaALTERA O ART. 4° DA LEI 756/1998.
native_id807

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JOSÉ IDELBRAND RREIRA DE SOUZA 
Prefeit 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei n° 773/98 de 23 de Outubro de 1998. 
ALTERA O ART. 4° DA LEI 756/1998. 
Art 1° - O artigo 4° da Lei Municipal n° 756 de 08/06/1998, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 4° - O CODEMA terá composição paritária de 12 (doze) membros, com a seguinte 
representação: 
I — GOVERNO E ÓRGÃOS PÚBLICOS: 
a) — O Diretor do Departamento Municipal de Agropecuária 
b) — 01 (um) representante das Escolas Estaduais que atue na área; 
c) — 01 (um) representante do IEF — Instituto Estadual de Florestas; 
d) — 01 (um) representante da Polícia Florestal; 
e) — 01 (um) representante da COPASA; 
f) — 01 (um) representante da EMATER. 
II — SOCIEDADE CIVIL: 
a) — 01 (um) representante da Pastoral da Criança; 
b) — 01 (um) representante da ACOMAR; 
c) — 01 (um) representante da ACIA; 
d) — 01 (um) representante da Associação Beneficente e Cultural Comunitária 
Urucuiana; 
e) — 01 (um) representante do Sindicato Rural de Arinos; 
f) — 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos." 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Arinos — MG , 23 de bro de 1998. 
1 PROTOCr .0 
065 93.6 .1 
16:tio 
IG' 10 , 9 3, í 
F3 / C Imula‘ 
ELIONOR GE D: SILVA 
Secretário •o Município 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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