| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 762, DE 30 DE JUNHO DE 1998. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei 779, de 10 de Novembro de 1998. Dá nova redação ao Art. 16 da Lei Municipal n° 762, de 30 de Junho de 1998. O Prefeito Municipal de Arinos, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1° — O art. 16 da Lei Municipal n° 762, de 30 de Junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16 — As metas e prioridades para o exercício de 1999, relativamente ao Poder Executivo: I — programa de treinamento e capacitação de pessoal; II — criação e implantação da previdência dos servidores públicos municipais; III — aumentar a eficiência administrativa, racionalizar as atividades operacionais com aquisição de móveis, máquinas e equipamentos diversos, computadores e linhas telefônicas; IV — aquisição de veículos; V — aquisição de máquinas para conservar e construir vias urbanas e rurais; VI — aquisição de equipamentos diversos; VII — aquisição de tratores agrícolas com implementos; VIII — aquisição de ônibus e microônibus; IX — construção da Casa da Cultura; X — construção e reforma de creches; XI — construção e reforma de prédios públicos; XII — construção e ampliação de postos telefônicos; XIII — reforma de balsas; XIV — construção de estradas vicinais; XV — construção de pontes, pontilhões, mata-burros e bueiros; XVI — construção de pavimentação asfáltica; XVII — construção de meios-fios, sarjetas e galerias de águas pluviais; XVIII — construção de praças e parques públicos, arborização e conservação de logradouros públicos; XIX — construção e implantação de rede de água; XX — melhoria na qualidade da iluminação pública; XXI — ampliação da rede de energia elétrica; XXII — eletrificação rural; XXIII — ampliação da rede de água; XXIV — ampliação da rede coletora de esgoto e construção de estação de tratamento; XXV — implantação de programas diversos; Rua Francisc eira, 253 - Centro RINOS I 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 A - MNAS GERAIS ,RO -For, LO 'RJ , 2e6/ aL) '1 (1 02 JOSÉ IDELBRAN E • REIRA DE SOUZA Prefeit icipal \\, ELIONOR GERMA SIL A Secretário do unicípio PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 2 ESTADO DE MINAS GERAIS XXVI — construção de postos de saúde e mini postos; XXVII — ampliação e reforma do Hospital Municipal, construção de muro, arborização e jardinagem; XXVIII — aquisição de ambulatório móvel, ambulância, gabinete odontológico e equipamentos; XXIX — aquisição de móveis e equipamentos cirúrgicos; XXX — reforma e ampliação de Centro de Saúde e Posto; XXXI — construção de casas populares; XXXII — reforma e melhoria em moradias de pessoas carentes; XXXIII — distribuição de mudas de árvores; XXXIV — construção de oficina mecânica, lavador municipal e aquisição de equipamentos; XXXV — construção, ampliação e melhoria dos cemitérios; XXXVI — aquisição de terreno para a criação de área industrial; XXXVII — construção do mercado e/ou feira municipal; )000/111— construção de poços artesianos, barragens, silos e poços tubulares; XXXIX — construção e reforma de quadras de esporte; XL — implantação de horta comunitária; XLI — construção e reforma de praças de esporte e lazer; XLII — conclusão das obras do Estádio Municipal; XLIII — construção de Parque Municipal; XLIV — construção de Ginásio Poliesportivo; XLV — construção de postos policiais; XLVI — desapropriação e restauração de imóvel para implantação do Museu Histórico". Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário. Arinos — MG., 10 de Novembro de 1998. Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS