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norma nº 779/1998

Tipo Lei
Número / Ano 779 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 762, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei 779, de 10 de Novembro de 1998. 
Dá nova redação ao Art. 16 da Lei 
Municipal n° 762, de 30 de Junho de 1998. 
O Prefeito Municipal de Arinos, no uso da atribuição que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° — 
O art. 16 da Lei Municipal n° 762, de 30 de Junho de 1998, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 16 — As metas e prioridades para o exercício de 1999, relativamente ao Poder 
Executivo: 
I — programa de treinamento e capacitação de pessoal; 
II — criação e implantação da previdência dos servidores públicos municipais; 
III — aumentar a eficiência administrativa, racionalizar as atividades operacionais 
com aquisição de móveis, máquinas e equipamentos diversos, computadores e linhas 
telefônicas; 
IV — aquisição de veículos; 
V — aquisição de máquinas para conservar e construir vias urbanas e rurais; 
VI — aquisição de equipamentos diversos; 
VII — aquisição de tratores agrícolas com implementos; 
VIII — aquisição de ônibus e microônibus; 
IX — construção da Casa da Cultura; 
X — construção e reforma de creches; 
XI — construção e reforma de prédios públicos; 
XII — construção e ampliação de postos telefônicos; 
XIII — reforma de balsas; 
XIV — construção de estradas vicinais; 
XV — construção de pontes, pontilhões, mata-burros e bueiros; 
XVI — construção de pavimentação asfáltica; 
XVII — construção de meios-fios, sarjetas e galerias de águas pluviais; 
XVIII — construção de praças e parques públicos, arborização e conservação de 
logradouros públicos; 
XIX — construção e implantação de rede de água; 
XX — melhoria na qualidade da iluminação pública; 
XXI — ampliação da rede de energia elétrica; 
XXII — eletrificação rural; 
XXIII — ampliação da rede de água; 
XXIV — ampliação da rede coletora de esgoto e construção de estação de 
tratamento; 
XXV — implantação de programas diversos; 
Rua Francisc eira, 253 - Centro 
RINOS I 
38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
A - MNAS GERAIS 
,RO -For, LO 
'RJ , 2e6/ 
aL) 
'1 (1 02 
JOSÉ IDELBRAN E • REIRA DE SOUZA 
Prefeit icipal 
\\, 
ELIONOR GERMA SIL A 
Secretário do unicípio 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 2 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
XXVI — construção de postos de saúde e mini postos; 
XXVII — ampliação e reforma do Hospital Municipal, construção de muro, 
arborização e jardinagem; 
XXVIII — aquisição de ambulatório móvel, ambulância, gabinete odontológico e 
equipamentos; 
XXIX — aquisição de móveis e equipamentos cirúrgicos; 
XXX — reforma e ampliação de Centro de Saúde e Posto; 
XXXI — construção de casas populares; 
XXXII — reforma e melhoria em moradias de pessoas carentes; 
XXXIII — distribuição de mudas de árvores; 
XXXIV — construção de oficina mecânica, lavador municipal e aquisição de 
equipamentos; 
XXXV — construção, ampliação e melhoria dos cemitérios; 
XXXVI — aquisição de terreno para a criação de área industrial; 
XXXVII — construção do mercado e/ou feira municipal; 
)000/111— construção de poços artesianos, barragens, silos e poços tubulares; 
XXXIX — construção e reforma de quadras de esporte; 
XL — implantação de horta comunitária; 
XLI — construção e reforma de praças de esporte e lazer; 
XLII — conclusão das obras do Estádio Municipal; 
XLIII — construção de Parque Municipal; 
XLIV — construção de Ginásio Poliesportivo; 
XLV — construção de postos policiais; 
XLVI — desapropriação e restauração de imóvel para implantação do Museu 
Histórico". 
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário. 
Arinos — MG., 10 de Novembro de 1998. 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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