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norma nº 1307/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 1307 / 2009
Date 2009-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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PORTARIA 1.307/2009 
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À 
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS 
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto na Lei 
Orgânica do Município, combinado com o artigo 9º, I da Resolução 093/2004, 
Resolve: 
I- Fixar o dia 10 (dez) de dezembro de 2009, no horário do 
expediente da Câmara Municipal, como prazo final para apresentação de chapas 
à eleição da Mesa Diretora para a Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Arinos, a realizar-se nos termos 
do artigo 9º e incisos da Resolução 093/2004. 
II- Determinar que a apresentação de chapas seja feita na secretaria 
da Câmara, encaminhada através de requerimento em 02 (duas) vias, subscrito 
por vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via. 
III- Determinar ao Secretário Executivo que proceda, após 
cumpridas as formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o 
competente registro de chapas, bem como sua imediata publicação no local de 
costume. 
IV- Convocar os senhores Vereadores para a reunião especial em 
que será eleita a nova Mesa Diretora, a se realizar às vinte horas do dia 15 de 
dezembro de 2009. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gab. do Presidente, 18 de novembro de 2009. 
Vereador WILLIAN VALADARES 
PRESIDENTE

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