| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 2009 |
| Date | 2009-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 84 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.229 DE 13 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no importe de R$ 8.530,00 (oito mil quinhentos e trinta reais), às seguintes dotações: Dotação Valor R$ 02.08.03.08.244.0008.2197- 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 3.410,00 02.08.03.08.244.0008.2198- 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 1.710,00 02.08.03.08.244.0008.2199- 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 3.410,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 8.530,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 8.530,00 (oito mil quinhentos e trinta reais), às seguintes dotações: Dotação Valor R$ 02.06.02.12.365.0019.2073- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 8.530,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 8.530,00 Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 13 de Abril de 2009. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal