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norma nº 1229/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1229 / 2009
Date 2009-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id84

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.229 DE 13 DE ABRIL DE 2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 
e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no 
importe de R$ 8.530,00 (oito mil quinhentos e trinta reais), às seguintes dotações:
Dotação Valor R$
02.08.03.08.244.0008.2197- 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 3.410,00
02.08.03.08.244.0008.2198- 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 1.710,00
02.08.03.08.244.0008.2199- 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 3.410,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 8.530,00
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior 
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 
8.530,00 (oito mil quinhentos e trinta reais), às seguintes dotações:
Dotação Valor R$
02.06.02.12.365.0019.2073- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 8.530,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 8.530,00
Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 13 de Abril de 2009.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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