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norma nº 1226/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1226 / 2009
Date 2009-04-02
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO MUNICIPAL DOS NÍVEIS BÁSICO E MÉDIO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.226 DE 02 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
execução semanal do Hino Nacional 
nos estabelecimentos do ensino 
municipal dos níveis básico e médio. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- É obrigatória a execução do Hino Nacional, na primeira segunda￾feira de cada mês, nos estabelecimentos de ensino públicos municipais dos níveis 
básico e médio. 
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 02 de Abril de 2009.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal

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