| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1225 / 2009 |
| Date | 2009-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.225 DE 03 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no importe de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), às seguintes dotações: Dotação Valor R$ 02.11.01.27.812.0018.1092- 4.4.90.61.01 – Des. Imóvel Centro de Cap. e Treinamento 22.000,00 02.09.03.20.601.0030.1093- 4.4.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público 25.500,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 47.500,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), às seguintes dotações: Dotação Valor R$ 02.05.03.04.122.0003.2053- 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.000,00 02.09.02.18.541.0029.2140- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 25.500,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 47.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 03 de Março de 2009. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal