| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 923 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO RIO URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Secretaria d• M PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 - CENTRO CEP - 38.680.000 - ARINOS-MG. LEI N°. 923 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 Institui o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Urucuia e dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado oficialmente o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Urucuia no Município de Arinos-MG, a ser comemorado no dia 21 de setembro. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 18 de dezembro de 2001. P r? C"Ftr, Proiocciado nc Fre:Frio .jr. Folhes ....... 4,3 .... . . .......... fils4r2ro orvic.,„,r,cnsáve, DARCI C 61) OLIVEIRA Prefeito Municipal Clairton Per ra Orneias Secretár.• do Município Publicado no Mural da Prefeitura de Arinos, Em /./