| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2001 |
| Date | 2001-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 894 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 - CENTRO CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. LEI N°. 921 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza a concessão de contribuições que especifica e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Art. 1°- Fica o Poder Executivo, autorizado durante o exercício de 2002, a conceder contribuições, subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e pessoas: Polícia Civil 12.500,00 Polícia Militar Florestal 8.000,00 Polícia Militar Rodoviária 12.500,00 Polícia Militar Ostensiva 23.000,00 Assoc. Com. Beneficente Cultural Urucuiana 500,00 Igrejinha Esporte Clube 1.000,00 Azulão Esporte Clube 1.000,00 Veredão Esporte Clube 1.000,00 Planalto Esporte Clube 1.000,00 Sociedade Esportiva Cobra 1.000,00 Abrigo Frei Pio 40.000,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 81.000,00 Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social (ADESA) 18.000,00 Assoc. Comunitária dos Moradores de Arinos (ACOMAR) 37.000,00 Fundação Crispim Santana 21.000,00 Assoc. Comunitária dos Moradores de Sagarana 16.000,00 Conselho de Desenv. Comunitário da Vila Bom Jesus 16.000,00 Empresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER) 20.300,00 Manutenção da Farmácia Básica 10.000,00 População de Baixa Renda 115.000,00 Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 9.000,00 AMNOR 45.000,00 Art. 2° A autorização de que trata esta Lei, fica condicionada às possibilidades financeiras do município, além da observação, atendimento e cumprimento por parte dos beneficiários dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a concessão dos mesmos. PR OTOC. I_ C.) Protocolado no livro prC prio eis Folhas J sob o n.° e1/4i / SS.• àsCã % IShoras ArinasA4 /rio2 1_204 i serviie s.„ darrhuronarl Publicado no Mural do Prefeitura de *tinos. Em 1 / ') Secre do unicipio 1 Carlos Lacerda teia a Valadares Diretor do Dep. de Fazend e Planejamento DARC CAL,4 413 Prefeito Municipal DE OLIVEIRA melas Secre do M cípio Clairton Per PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2 231 - CENTRO CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 12 de dezembro de 2001.