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norma nº 921/2001

Tipo Lei
Número / Ano 921 / 2001
Date 2001-12-12
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id894

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 - CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
LEI N°. 921 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 
Autoriza a concessão de contribuições que especifica e dá outras 
providências 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 88, inciso IV, da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo, autorizado durante o exercício de 2002, a 
conceder contribuições, subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e pessoas: 
Polícia Civil 12.500,00 
Polícia Militar Florestal 8.000,00 
Polícia Militar Rodoviária 12.500,00 
Polícia Militar Ostensiva 23.000,00 
Assoc. Com. Beneficente Cultural Urucuiana 500,00 
Igrejinha Esporte Clube 1.000,00 
Azulão Esporte Clube 1.000,00 
Veredão Esporte Clube 1.000,00 
Planalto Esporte Clube 1.000,00 
Sociedade Esportiva Cobra 1.000,00 
Abrigo Frei Pio 40.000,00 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 81.000,00 
Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social (ADESA) 18.000,00 
Assoc. Comunitária dos Moradores de Arinos (ACOMAR) 37.000,00 
Fundação Crispim Santana 21.000,00 
Assoc. Comunitária dos Moradores de Sagarana 16.000,00 
Conselho de Desenv. Comunitário da Vila Bom Jesus 16.000,00 
Empresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER) 20.300,00 
Manutenção da Farmácia Básica 10.000,00 
População de Baixa Renda 115.000,00 
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 9.000,00 
AMNOR 45.000,00 
Art. 2° A autorização de que trata esta Lei, fica condicionada às possibilidades 
financeiras do município, além da observação, atendimento e cumprimento por parte dos 
beneficiários dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a concessão dos mesmos. 
PR OTOC. I_ C.) 
Protocolado no livro prC prio eis 
Folhas J sob o n.° e1/4i / SS.• 
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Publicado no Mural do Prefeitura 
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Carlos Lacerda teia a Valadares 
Diretor do Dep. de Fazend e Planejamento 
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Prefeito Municipal 
DE OLIVEIRA 
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Secre do M cípio 
Clairton Per 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2 231 - CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 12 de dezembro de 2001. 

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