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norma nº 1289/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1289 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.272, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.290 DE 18 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 
e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no 
importe de R$ 53.525,20 (cinqüenta e três mil quinhentos e vinte e cinco e vinte 
centavos), às seguintes dotações:
Dotação Valor R$
02.12.02.12.361.0020.2192- 3.3.5.0.43.00 – Manutenção de Convênio com a ACOMAR 31.025,20
02.08.02.08.244.0008.2193- 3.1.9.0.04.00 – Programa de Apoio a Inclusão Digital 18.000,00
 3.1.9.0.11.01 1.000,00
3.3.9.0.30.01 1.500,00
 3.3.9.0.36.01 1.000,00
 3.3.9.0.39.01 1.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 53.525,20
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior 
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 
53.525,20 (cinqüenta e três mil quinhentos e vinte e cinco e vinte centavos), às seguintes 
dotações:
Dotação Valor R$
02.08.03.08.244.0008.2094- 3.1.90.04.00 22.500,00
02.12.01.12.122.0003.2159- 3.3.90.30.01 10.000,00
02.12.02.12.361.0020.2163- 3.3.90.30.01 21.025,20
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 53.525,20
Artigo. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 18 de Maio de 2010.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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