| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 2001 |
| Date | 2001-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 908 |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI N°. 915 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 99.244,36 (noventa e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), nas seguintes dotações. 05.10.13.07.021.2001-3111 17.610,00 05.20.13.75.428.2004-3111 625,00 05.20.13.75.428.2004-3132 55.000,00 02.03.03.08.032.2032-3132 5.000,00 02.02.03.07.021.2016-3132 6.631,37 04.80.15.81.487.2007-3231 594,55 03.70.13.75.428.2003-3211 3.783,44 02.04.08.42.239.2042-3120 3.000,00 03.70.13.75.021.2001-3120 7.000,00 Art. 2° - Os recursos necessários para a dotações retro citadas serão oriundas de anulações das dotações abaixo : 05.10.13.07.021.2001-3120 17.980,49 05.20.13.75.428.2004-3113 3.500,00 05.20.13.75.428.2004-3120 6.832,67 05.10.13.07.021.2001-3132 10.920,00 04.80.15.81.487.2008-3231 788,00 04.80.15.81.487.2005-3231 236,80 04.80.15.81.487.2006-3231 576,00 02.04.08.42.239.2042-3132 24.308,44 02.06.13.75.486.2064-3214 12.500,00 02.06.15.81.483.2070-3214 1.050,00 02.06.13.75.428.2063-3214 20.551,96 Art. 3°- Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações 01.01.01.01.001.2003-3120.18 100,00 01.01.01.01.0012.005-3120.07 300,00 01.01.01.01.0012.005-3132.21 300,00 Rua Francisco Pereira n° 1.231— Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG g:, Ahogilz2 Telefax (0 xx38) 3635-1245 Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais 01.01.03.07.0232.006.3132.08 900,00 Art. 4° - Os recursos necessários para a dotações retro citadas serão oriundas de anulações das dotações abaixo : 01.01.01.01.001.2002-3111.05 01.01.01.01.001.1003-4110.04 Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 27 de novembro de 2001. 100,00 1 500,00 ata DARCI C D OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Clairton Per Secreta 401 'ra e melas o do Município Publicado no Mural do Prefeitura Alift05, tfn P 5. 700, Rua Francisco Pereira n° 1.231— Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG Telefax (O xx38) 3635-1245