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norma nº 914/2001

Tipo Lei
Número / Ano 914 / 2001
Date 2001-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°. 914/2001 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 
2002/2005 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ARINOS. MG 
1--1 O "1" (.--; C r, I o 
•PiCeiNNISILOyeal0117. 
PrCIOCC:CIL 0 co L• :C) Lprio Cs 
FoP- 1.4/19 -7 1 . o 
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--- ff .............. 
:ervit: I 
Prefeito Municipal : DARCI GALARIM DE OLIVEIRA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 - CENTRO 
CEP - 38.680.000 - ARINOS-MG. 
LEI N° 914 DE 07 DE NOVEMBRO 2001 
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação do Município, para o 
Quadriênio 2002 a 2005, e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 88, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, em 
cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1° da Constituição Federal, estabelecendo, 
para o período, os programas com seus respectivos objetivos e custos da 
administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para 
as relativas aos programas finalísticos de duração continuada na forma do Mexo I. 
Art. 2° Na elaboração do Plano Plurianual de Aplicação foram observadas as 
seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal: 
I — garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino; 
II — garantir aos munícipes acesso e melhores condições de saúde; 
III —criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Município; 
IV — procurar solução aos problemas sociais da população; 
V — integrar a área rural e oferecer condições de apoio ao produtor rural; 
VI — garantir o direito ao acesso a programas de habitação popular à população de 
baixa renda; 
VII — estabelecer e colocar em prática políticas públicas de inclusão social; 
VIII — manter política de treinamento, capacitação e valorização dos servidores 
públicos do município, bem como a preservação do seu poder aquisitivo; 
Art. 3° A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a 
inclusão de novos programas serão proRostos pelo Poder Executivo, através de 
projeto de lei específico. 
Parágrafo único — Os valores constantes do anexo I são estimados, portanto 
passíveis de alterações, em função do comportamento da receita municipal. 
Prefeito Municipal 
Clairton Pe 
Secretário do Mu cípto. 
rnelas 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 - CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
Art. 4° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que 
envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da Lei 
Orçamentária anual e as disponibilidade de recursos. 
Art. 5° O Poder Executivo enviará até o dia 30 de junho de cada exercício avaliação 
do plano plurianual, bem como as adequações necessárias ao atingimento das metas. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
Prefeitura Municipal de Arinos- MG, 07 de novembro de 2001. 
Carlos Lacerd Vi na Va adares 
Diretor do Dep. da Faze ra e Planejamento 
►
ublicado no Mural da Prefeitura 
de Arinot, Ein fin / dif Oci 
ST 
ntetpiet 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PERE1RA N.° 2231 - CEIVTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 44( 1.1 .`i 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICEPAL 
oi — MACROOBJETIVO: DAR CONDIÇõES AO CORPO LEGISLATIVO DE CUMPRIR SUAS ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, 0 CONTROLE EXTERNO, A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E 
OFWAMEN 1 AKIA. 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Ação Legislativa 
CÓDIGO: 0001 
03 - OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materia. s de consumo e serviços de 
terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores da casa (salário família, assistência 
médica a servidores, outros auxílios e beneficios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), 
despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção do processo legislatívo. 
Não inclui transferências a instituições privadas (subvenções sociais), as quais devem ser classificadas de 
acordo com a finalidade da entidade a que é destinada (educação, assistência social, saúde, etc.). 
04 - PUBLICO ALVO: Poder legislativo 
05 - UNIDADE FtESPONSÁVEL: CÂMARA MUNIC1PAL 
06- NATUREZA 
X ) CONTINUA ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim: 
07 - MULTISETORIAL ( ) S1M ( X ) NAO 08 - ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
09 - 
10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
AÇÕES GERAIS A CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL 
AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS, MOBILIÁRIOS, VEICULOS 
(NVESTIMENTOS EM OBRAS E REFORMAS DA 
CÂMARA MUNICIPAL 
TIPO 
A 
P 
P 
ii —PRODUTO (Ban ou Serviço) 
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL 
EQUIPAMENTOS 
OBRAS CONSTRUIDAS 
12 - FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA 09- PREVIDÊNCIA SOCIAL 10- SAÚDE I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA 1V. °2.231 — CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÂO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIVO: CONJUNTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS A DEFESA DO INTERESSE PUBLICO, AS 
RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO 
TÉCNICO E JURÍDICO SUPERIOR, A NÍVEL DO GABINETE DO PREFEITO 
02 — DENOMINAÇ90/IDENTIFICADOR: 
Gestão da Política Institucional do Governo 
CÓDIGO: 
0002 
03 — OBJETIVO: despesas de Qualquer natureza com a preparação e divulgação — por meios de 
comunicação próprios ou de Terceiros —, de relatórios técnicos, propagandas, filmes, vídeos, 
convênios com ajuda mútua com diversos órgãos, defesa do interesse público no processo judiciário. 
04 — PUBLICO ALVO: 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: GABINETE DO PREFEITO 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( X ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO GRATUITO 
JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO 
DEFESA DO INTERESSE DA MUNICIPALIDADE JUNTO 
AO JUDICIÁRIO 
,CONVÊNIOS DE AJUDA MUTUA 
DESPESAS GERAIS PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 
TIPO 
A 
A 
A 
A 
ii — PRODUTO (Bem ou Serviço) 
HOMENAGENS A AUTORIDADES A 
12 — FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 —CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIVO: PROVER OS ÓRGAOS DO MUNICIPIO DE SUPORTE 
INDISPENSÁVEL À IMPLEMENTAÇÃO DE SEUS PROGRAMAS E AÇÕES 
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO. 
ADMINISTRATIVO 
DO GOVERNO, DO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Administração Geral 
CÓDIGO: 0003 
03 — OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas —pagas aos servidores do órgão (salário 
família, assistência médica a servidores, outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto 
aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) em atividades 
de apoio administrativo que não possam ser atribuídas especificamente aos programas finalísticos ou 
de gestão de políticas públicas. 
04 — PUBLICO ALVO: 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
06- NATUREZA 
X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA— Inicio: Fim: ( 
07 MULTISETORIAL ( X ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE — 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
AÇÕES DE INFORMÁTICA 
MANUTENÇÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO 
NÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 
AQUISIÇÃO DE BENS 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
TIPO 
A 
A 
A 
P 
P 
11—PRODUTO (Bem ou Serviço) 
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A 
12 — FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231— CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIVO: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE DOS RECURSOS ARRECADADOS. 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Administração de Receitas 
CÓDIGO: 0004 
03 — OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário 
família, assistência médica a servidores, outros auxílios e beneficios pagos a servidores, exceto 
aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) relacionadas 
com as ações necessárias à implantação e manutenção de cadastro de contribuintes, ao lançamento, 
cobrança, arrecadação, guarda, fiscalização e controle de tributos municipais e de outras receitas, 
inclusive as de entidades com autonomia financeira. 
04 — PUBLICO ALVO: 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
CADASTRO E RECADASTRAMENTO DE IMÓVEIS 
GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
PLICAÇÃO DE NORMAS QUANTO A COBRANÇA 
/FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS RECEITAS 
PUBLICAS 
TIPO 
A 
A 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
IMÓVEIS CADASTRADOS 
LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO 
12 — FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 — CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIVO: 
APRIMORAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO CONTROLE DE GESTÃO 
FINANCEIRA, PATRIMONIAL, ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA 
E LEGISLATIVO MUNICIPAL 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Controle Interno 
CÓDIGO: 0005 
03 — OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário 
família, assistência médica a servidores, outros auxílios e beneficios pagos a servidores, exceto 
aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de órgão 
encarregado de examinar os aspectos formais e legais da execução da despesa e da captação de 
recursos de todas as unidades da administração direta e indireta do município. 
04 — PUBLICO ALVO: 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTOS DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E 
ADMINISTRAÇÃO 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORARIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AOr-- 
CONTROLE DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL 
DO MUNICÍPIO E DAS NORMALIDADE DO 
TIPO 
A 
ii—PRODUTO (Bem ou Serviço) 
yE
ISCAL 
SEMPENHO ADMINISTRATIVO. 
\ 12 — FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO 
■ 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA IV.° 2.231 — CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIvO: 
CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS VISANDO A CAPTAÇÃO, APLICAÇÃO 
DE NORMAS, ORIENTAÇÃO E CONTROLE DAS RECEITA PUBLICAS ATRAVÉS DO SETORES DE 
CONTABILIDADE, TESOURARIA E OUTROS INERENTES. 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: CÓDIGO: 0006 
Administração Financeira 
03 — OBJETIVO: 
despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do orgão (salário 
família, assistência médica a servidores, outros auxílios e beneficios pagos a servidores, exceto 
aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de árgão 
encarregado Da divisão de tesouraria e contabilidade. 
04 — PUBLICO ALVO: 05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO, GUARDA, E 
CONTROLE DE RECEITAS PÚBLICAS. 
GTO LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS 
P JAMENTO E ORCAMENTO 
TIVIDADES INERENTES AO SETOR CONTABIL 
12 — FUNÇAO: 04 — ADMINISTRAÇÃO 
TIPO 11 — PRODUTO (Bem ou serviço) 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 —CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIVO: 
ASSEGURAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Gestão da Política de Assistência Social 
CÓDIGO: 0007 
03 — OBJETTVO: despesas de Qualquer natureza com atividades de planejamento, orçamento, sistemas 
de informação e diagnóstico de suporte à formulação de políticas de assistência social, bem como de 
coordenação, supervisão, avaliação e divulgação, a cargo do Fundo Municipal de Assistência Social 
ou qualquer órgão da administração superior do município encarregado de traçar e gerir a política 
setorial. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO CARENTE 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
ATIVIDADES GERAIS LIGADAS A POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL QUE NÃO SE 
,NQUADREM NOS PROGRAMAS FINALISTICOS. 
e 
TIPO ii —PRODUTO (Bem ou Serviço) 
12 - FUNÇAO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2231— CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: 
ASSEGURAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL 
02 —DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Amparo Assistencial 
CÓDIGO: 0008 
03 — OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais 
serviços de Terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores 
família, assistência médica a servidores, outros auxílios e benefícios pagos a 
aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) 
manutenção e à ampliação de órgãos da estrutura administrativa direta ou indireta 
como albergues, casas de repouso e asilos destinados a pessoas idosas., fornecimento 
básicas, atenção geral ao portador de.deficiência, a criança e ao adolescente, valorização 
Deverão ser incluídas as transferências a pessoas representadas por benefícios 
diretamente a essas pessoas, ou as subvenções sociais destinadas a entidades assistenciais 
de consumo e 
do órgão (salário 
servidores, exceto 
necessárias à 
do município, 
de cestas 
da juventude 
pecuniários pagos 
de amparo. 
04 — PUBLICO ALVO: 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 
06- NATUREZA 
( ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
Programa de amparo a criança e adolescente 
Programas e projetos de amparo a velhice 
Programas e projetos de apoio ao deficiente 
Programas e projetos comunitários 
Pro s de apoio às escolas de ensino especial 
TIPO 
A 
A 
A 
A 
A 
11—PRODUTO (Bem ou Serviço) 
+12 — FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N° 2231— CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIVO: ASSEGURAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL A POPULAÇÃO 
MAIS VULNERÁVEL 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Programa de Concessão de Benefícios 
CÓDIGO: 0009 
03 — OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário 
família, assistência médica a servidores, outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto 
aposentadorias e pensões), necessárias à manutenção e à ampliação de órgãos da estrutura 
administrativa direta ou indireta do município, auxílios financeiros, auxilio funeral, medicamentos a 
carentes, Cesta Básica, agasalhos, material de construção, melhoria das condições habitacionais 
urbanas e rurais, equipamentos para deficientes físicos, doação de passagens a pessoas carentes e 
apoio a migrantes. Deverão ser incluídas as transferências a pessoas representadas por benefícios 
pecuniários pagos diretamente a essas pessoas, ou as subvenções sociais destinadas a entidades 
assistenciais e filantrópicas de amparo. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇAO CARENTE 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL — DEPTO SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 
MEDICAMENTOS A CARENTES 
AUXILIO FUNERAL 
ROUPAS E AGASALHOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
KIT MATERIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
PROGRAMA DE GARANTIA DE BOLSA ESCOLA 
epONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 
OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS A CARENTES 
E
R 
,< < < < <4<e < a, < 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
CESTAS DISTRIBUÍDAS 
MEDICAMENTOS DOADOS 
FAMÍLIAS ATENDIDAS 
PESSOAS ATENDIDAS 
ENTIDADES AMPARADAS 
FAMÍLIAS ATENDIDAS 
FAMÍLIAS ATENDIDAS 
CASAS CONSTRUÍDAS 
PESSOAS ATENDIDAS 
12 — FUNÇÃO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 — CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
ASSEGURAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL 01 — MACROOBJETIVO: 
02 — DENOMINAÇAO/IDENTIFICADOR: 
CODIGO: 0010 
Programa de Atendimento Comunitário Urbano e Rural 
03 — OBJETIVO: 
despesas de custeio (materiais de consumo e serviços de Terceiros), despesas de 
capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutençã
direta de s
o de órgão(s) da
omun 
estrutur
itário 
a 
administrativa direta ou indireta do município destinado(s) à prestaçãoserviços c 
urbano e rural, bem como os gastos adicionais porventura incorridos na manutenção de convênios e 
subvenções sociais pagas a associações e cqnselhos comunitários. 
04 — PUBLICO ALVO: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNIC DE ASSIST SOCIAL 
06- NATUREZA ( ) CONTINUA ( X ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( ) NÃO 08 ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
TIPO 11—PRODUTO (Bem ou Serviço) 
A REPASSE DE VERBA 
EQUIPTO DOADO 
12 — FUNÇÃO: 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS 
LUCRATIVOS DEVIDAMENTE REGULAMENTADA 
OAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 — CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACR0013JETTVO: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Inativos e Pensionistas da Prefeitura 
CODIGO: 0011 
03 — OBJETIVO: Inativos e Pensionistas da Prefeitura: pagamento de aposentadorias e pensões a 
antigos servidores do regime estatutário e seus dependentes beneficiários, quando feito pela 
administração direta ou indireta municipal. 
04 — PUBLICO ALVO: INATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( X ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
Manutenção dos encargos com inativos e pensionistas 
/ 
,- 
TIPO 11 —PRODUTO (Bem ou Serviço) 
V2 — FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL i 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N° 2231 —CENTRO 
CEP — 38.680.000 — AIUNOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Regime Geral de Previdência Social (básica) 
CÓDIGO: 0012 
03 — OBJETIVO: contribuição patronal ao regime de previdência social a cargo dos órgão da 
administração municipal direta e indireta. 
04 — PUBLICO ALVO: SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 07 — MULTISETORIAL ( X ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
Contribuição patronal ao regime de previdência 
social 
/ 
TIPO 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
12 — FUNÇÃO: 09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N° 2.231 — CENTRO 
CEP - 38.680.000 - ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇAO AOS SERVIÇOS DE SAUDE INCLUINDO 
NOVAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO 
02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Gestão da Política de Saúde 
CÓDIGO: 0013 
03 - OBJETIVO: despesas de qualquer natureza com atividades de planejamento, orçamento, sistemas 
de informação e diagnóstico de suporte à formulação de políticas de saúde, bem como de 
coordenação, supervisão, avaliação e divulgação, a cargo da DEPARTAMENTO de Saúde e Fundo 
Municipal,de Saúde, ou qualquer outro órgão da administração superior do município encarregado de 
traçar e gerir a política setorial. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( X ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇKS 
ATIVIDADES GERAIS LIGADAS A POLÍTICA DE SAÚDE 
QUE NÃO SE ENQUADREM NOS PROGRAMAS 
eFINALISTICOS. 
77 
TIPO 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
12 — FUNÇÃO: 10 —SAÚDE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N° 2231— CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE INCLUINDO 
NOVAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Programas de Atendimento a Saúde 
CÓDIGO: 0014 
03 — OBJETIVO: despesas de Qualquer natureza com a manutenção de serviços prestados a saúde 
através de programas específicos, com recursos transferidos por convênios e diretamente por órgãos 
das esferas estadual, federal, privada e ainda com recursos próprios. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE E DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
06- NATUREZA . 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL (, ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO 
PROGRAMA DE DOENÇAS CRÔNICO 
DEGENERATIVAS 
ASSISTÊNCIA INTEGRADA A SAÚDE DA MULHER E 
CRIANÇA 
PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL 
PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCULARES E 
CARDIOVASCULARES 
'SAÚDE DO TRABALHADOR 
frTENDIMENTO ODONTOLÓGICO 
-PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
F '' ' d dddddd
d d 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
CRIANÇAS ATENDIDAS 
PACIENTES ATENDIDOS 
MULHERES GESTANTES E RECÉM 
NASCIDOS 
DOENTE MENTAL 
DEFICIENTES VISUAIS E CARDÍACOS 
CRIANÇA E ADULTOS ATENDIDOS 
RESIDÊNCIAS VISITADAS 
FAMÍLIAS ATENDIDAS 
12 — FUNÇÃO: 10 — SAÚDE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N° 2.231 — CENTRO 
CEP - 38.680.000 ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE INCLUINDO 
NOVAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO. 
03 - OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário 
família, assistência médica a servidores, outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto 
aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à 
manutenção e à ampliação de órgãos da estrutura administrativa direta ou indireta do município que 
se destinam a atendimento de problemas de saúde de baixa e media complexidade de ambulatório, 
internação, emergencial e laboratorial. , 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: I CÓDIGO: 0015 Atendimento Ambulatorial, Laboratorial, Emergencial e Hospitalar 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA— Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
ATIVIDADES GERAIS DE ATENDIMENTO A 
PACIENTES EM POSTOS DE SAÚDE HOSPITAIS 
LABORATÓRIOS 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA FUNDAÇÃO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO CIRÚRGICOS 
HOSPITALARES 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, AMBULANCIAS, UTI 
MOVEL 
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL 
ONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO 
MANUTENÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS 
PARA A FARMÁCIA BÁSICA 
51.?ç 12 — FUNÇÃO: 10 — SAÚDE 
TIPO 
A 
A 
P 
P 
P 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
PESSOAS ATENDIDAS 
RECURSOS TRANSFERIDOS 
EQUIPAMENTOS 
BENS ADQUIRIDOS 
HOSPITAL MUNICIPAL REFORMADO 
POSTOS CONSTRUIDOS 
MEDICAMENTOS E INSUMOS 
P 
A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N° 2.231— CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONTROLE DA SAÚDE DA POPULAÇÃO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Vigilância Epidemiológica 
CÓDIGO: 0016 
03 — OBJETIVO:: despesas de qualquer natureza com o levantamento de focos possíveis e combate à 
proliferação de agentes transmissores de doenças que possam vir a se transformar em epidemias; 
prevenção e controle da hanseníase, incluindo as subvenções sociais a entidades privadas com esse 
objetivo. despesas de qualquer natureza com o levantamento de focos possíveis e combate à 
proliferação do mosquito transmissor do.dengue; Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis 
por Vetores (Doença de Chagas) e outras doenças transmitidas por animais hospedeiros 
intermediários. Prevenção e Controle de Doenças Imanopreveníveis: despesas de qualquer natureza 
com vacinação contra poliomielite, sarampo, catapora, tétano, varíola, rubéola e outras doenças 
imunopreveníveis; Campanhas de informação e esclarecimento da população. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( X ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES ou Serviço) 
ATIVIDADES GERAIS DE EPIDEMIOLOGIA 
>7 
TIPO 
A 
11— PRODUTO (Bem 
COBERTURA POPULACIONAL 
PACIENTES ATENDIDOS 
12 — FUNÇÃO: 10 — SAÚDE 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N° 2.231— CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONTROLE DA SAÚDE DA POPULAÇÃO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: CÓDIGO: 001 7 
Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços 
03 — OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário 
família, assistência médica a servidores, outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto 
aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à 
manutenção e à ampliação de órgão da estrutura administrativa direta ou indireta do município 
encarregado de verificar as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais de 
transformação de alimentos, de fabricação de bebidas, de remédios e drogas, e de derivados de 
tabaco, e/ou de serviços prestados à população que possam afetar a saúde da comunidade. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORJAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
1ISC IZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA 
Ç ANHAS EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO 
TIPO 
P 
A 
A 
11—PRODUTO (Bem ou Serviço) 
MATADOURO CONSTRUIDO 
ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS 
CAMPANHAS REALIZADAS 
12 — FUNÇÃO: 10 — SAÚDE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231— CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇAO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Gestão da Política de Desportos e Lazer 
CÓDIGO: 0018 
03 — OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos 
serviços de terceiros), despesa de capital (investimentos 
administração direta destinado à construção e manutenção 
da preparação de atletas ou de equipes de amadores nas 
patrocínios e subvenções sociais á entidades esportivas 
sobre a folha, material de consumo e 
e inversões financeiras) de órgãos da 
de ginásios, estádios e centros esportivos e 
mais diversas modalidades esportivas. Inclui 
amadoras. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÓES 
ATIVIDADES GERAIS LIGADAS AS POLÍTICAS DE 
DESPORTO E LAZER QUE NÃO SE ENQUADREM NOS 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS. 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
QUADRAS, GINÁSIO POLIESPORTIVO 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 
/NEGO SI 
\<, 
TIPO 
A 
P 
lp 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
Atividades esportivas subsidiadas 
Quadras e Ginásio em condições de 
funcionamento 
Estádio Municipal Reformado 
12 — FUNÇÃO: 27 — DESPORTO E LAZER 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 — CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIVO: GARANTIR CIDADANIA A CRIANÇA INICIANDO O SEU PROCESSO 
PEDAGÓGICO PROPORCIONANDO-LHE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO, DO SEU DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, FÍSICO E INTELECTUAL. 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil 
CÓDIGO: 
0019 
03 — OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de Terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário 
família, assistência médica a servidores, outros auxílios e beneficios pagos a servidores, exceto 
aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à 
manutenção de árgão(s) da estrutura administrativa direta ou indireta do município destinado(s) à 
prestação direta de serviços educacionais à população-alvo de 0 a 6 anos e sua preparação para o 
ciclo de ensino fundamental. Inclui, também, o pagamento de bolsas de estudos (auxílios financeiros 
a estudantes) e as transferências financeiras a instituições privadas de educação infantil. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FAIXA ETÁRIA DE O A 6 ANOS 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
Atividades inerentes manutenção e revitalização do 
ensino infantil 
Aquisição de equipamentos e material permanente 
destinado ao ensino infantil 
Transporte Escolar para o ensino infantil 
Manutenção de Creches 
, Construção/ ampliação de prédios para creches e 
unidades escolares para o ensino infantil 
blflisição de ônibus e veículos destinados a creches e 
"-unidades de ensino infantil 
TIPO 
A 
P 
A 
A 
P 
P 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
CRIANÇAS ATENDIDOS 
EQUIPTO PARA ESCOLAS/CRECHES 
CRIANÇAS ATENDIDAS 
CRIANÇAS ATENDIDAS 
VEÍCULOS/ÔNIBUS ADQUIRIDOS 
12 — FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 - CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: 
ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULA ÃO 
02 — DENOMINAÇAO/IDENTIFICADOR: 
C DIGO: 
Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 
0020 
03 — OBJETIVO: Ensino Fundamental: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, 
materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos 
servidores do órgão (salário família, assistência médica a servidores, outros auxílios e beneficios 
pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões 
financeiras) necessárias à manutenção de árgão(s) da estrutura administrativa direta ou indireta do 
município destinado(s) à prestação direta de serviços educacionais à população-alvo de 7 a 14 anos. 
Inclui, também, os gastos adicionais porventura incorridos com a manutenção de classes de 
aceleração, e as subvenções sociais pagas a instituições privadas de ensino fundamental. Não inclui o 
fornecimento de merenda escolar e assistência social e de saúde prestados aos alunos. 
04 — PUBLICO ALVO: ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDEF 
06- NATUREZA ( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
ATIVIDADES GERAIS DE MANUTENÇÃO E 
REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
INFORMÁTICA 
TRANSPORTE ESCOLAR 
TIPO 
A 
A 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
ALUNOS MATRICULADOS 
EQUIPTO INFORMÁTICA 
ALUNOS TRANSPORTADOS 
INSTALAÇOES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O ENSINO 
FUNDAMENTAL 
P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
AQUISIÇAO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS P IMÓVEIS DESAPROPRIADOS 
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO/REFORMA DE PREDIOS 
ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 
P UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS 
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E 
BIBLIOTECAS 
P QUADRAS E BIBLIOTECAS 
CONSTRUÍDAS 
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM UNIDADES 
ESCOLARES 
P POÇOS PERFURADOS 
7ÉLETRIFICAÇA0 DE PRÉDIOS ESCOLARES P PRÉDIOS ESCOLARES ELETRIFICADOS 
DE APOIO DIDÁTICO PEDAGÓGICO A LIVROS E MATERIAIS DISTRIBUÍDOS ID 
%C R1AL 
TREAS ATIVIDADES INERENTES 
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES 
12 — FUNÇAO: 12 EDUCAÇÃO 
Fim: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA 
CEP 
FR4NCISCO PEREIRA N.° 2.231 — CENTRO 
- 38.680.000 - ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: 
ELEVAR O NIVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇAO 
C I DIGO: 0021 
02 — DENOMINAÇAO/IDENTIFICADOR: 
Ensino Su letivo e Combate ao Analfabetismo 
03 — OBJETIVO: 
despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de Terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário 
famíassistência médica a serv , despesas de capital(investimentos e inversões financeiras) necessárias à 
manutenção de órgão(s) da estrutura administrativa direta ou indireta do município destinado(s) à 
prestação direta de serviços educacionais à jovens e adultos fora da idade escolar(cursos de suplência 
) e combate o analfabetismo. Inclui, também, os gastos adicionais e as subvenções sociais pagas a 
institui ões ,rivadas de ensino. 
04 — PUBLICO ALVO: JOVENS E ADULTOS 05 — UNIDADE RESPONSAVEL DEPARTAMENTO DE EDUCA AO CULTURA E DESPORTOS 
06- NATUREZA ( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: 
07 — MULTISETORIAL SIM X NAO 08 — 
10 — DESCRIÇAO DAS AC l ES 
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FORA DA 
FAIXA ETÁRIA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CURSOS DE 
ALF BETIZAÇÃO 
ÊNCIA DO ENSINO 
12 —FUN • 0: 12 EDUCA AO 
Fim: 
PROJETO ATIVIDADE 
TIPO 11 - PRODUTO (Bem ou Serviço) 
A ALUNOS ALFABETIZADOS 
P EQUIPTO ADQUIRIDOS 
A ALUNOS MATRICULADOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 — CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Alimentação Escolar 
CÓDIGO: 0022 
03 — OBJETIVO: despesas com pessoal (permanente ou contratado), com a compra de material de 
consumo ou de serviços, e com investimentos em material permanente e equipamentos necessários 
para o processamento das refeições a serem servidas aos alunos do ensino fundamental das escolas 
pertencentes ao município. Não inclui investimentos em construção de refeitórios ou ampliação dos 
já existentes. 
04 — PUBLICO ALVO: ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARO 
DE MERENDA ESCOLAR 
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO 
PREPARO DA MERENDA 
DEMAIS DESPESAS INDIRETAS NECESSÁRIAS AO 
pt3JETIVO 
TIPO 
A 
A 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
MERENDAS FORNECIDAS 
12 — FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231— CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ÁRINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETWO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Assistência ao Educando do Ensino Superior — Graduação 
CÓDIGO: 0023 
03 — OBJETIVO: despesas de qualquer natureza com prestação de serviços assistenciais à estudantes 
carentes do ensino superior de graduação com transportes dos mesmos para outros municípios onde 
funcionam as instituições de ensino respectivas 
04 — PUBLICO ALVO: ALUNOS DO TERCEIRO GRAU 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA— Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( x ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
TRANSPORTE ESCOLAR 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE 
ESCOLAR 
MAIS DESPESAS INDIRETAS NECESSÁRIAS AO 
OB TIVO 
TIPO 
A 
P 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
ALUNOS TRANSPORTADOS 
42 — FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 —CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01 — MACROOBJETIVO: LEVANTAMENTO, CADASTRAMENTO E MANUTENÇÃO DO ACERVO DO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DAS ARTES, LITERATURA, E DA CULTURA EM GERAL. 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Patrimônio histórico, Museus, Bibliotecas, Teatros, Centros de Cultura e apoio 
as artes e difusão cultural: 
CÓDIGO: 0024 
03 — OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário 
familia, assistência médica a servidores, outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto 
aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à 
manutenção de órgão(s) da estrutura administrativa direta ou indireta do município destinado(s) à 
preservação, guarda, manutenção e divulgação do acervo referente ao patrimônio histórico, de livros 
e documentos, e da manutenção de teatros e casas ou centros de cultura. Inclui os pagamentos de 
bolsas de estudo (auxílios financeiros a estudantes), e também as transferências financeiras a 
instituições privadas. Despesas de qualquer natureza com banda de música, corais, grupos de canto e 
dança cuja a manutenção é de responsabilidade direta do governo e outros incentivos a produção 
teatral e literária, manifestações folclóricas e outras atividades artísticas, difusão da cultura no 
município. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
ATIVIDADES GERAIS DE DIFUSÃO CULTURAL 
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 
CENTROS CULTURAIS, EXPOSITORES ARTESANAIS, 
BIBLIOTECAS, MUSEUS 
PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ACERVO DO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
TIPO 
A 
P 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
UNIDADES CONSTRUIDA/MANTIDAS 
PRESERVAÇÃO CULTURAL 
C40 4 E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS A EVENTOS REALIZADOS 
12 — FUNÇÃO: 13 CULTURA 
12 — FUNÇ O: 15 URBANISMO 17SANEAMENTO 25 
ENERGIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.° 2.231 — CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
Servi os de Utilidade Pública 
03 — OBJETIVO: 
despesas de custeio, despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de 
órgão(s) da administração direta ou indireta do município, encarregados da lavagem e varrição de 
vias públicas, da coleta e destinação do lixo, dos trabalhos de aterros sanitários, usinas de incineração 
e tratamento. Inclui os pagamentos de serviços Terceirizados, Os encarregados da implantação, 
manutenção e operação de cemitérios; encarregados da implantação, manutenção e operação dos 
serviços de iluminação de vias e logradouros públicos. Encarregados da implantação e manutenção 
de praças e jardins e da arborização de ruas e logradouros na sede ou em localidades situadas no 
território do município. Implantação, manutenção e operação de serviços de Terminais de transporte 
coletivo urbano prestados diretamente por esses órgãos, bem como da fiscalização da concessão 
desses servi os. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULA AO EM GERAL 
05 — UNIDADE FtESPONSAVEL: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVI io: OS PUBLICOS 
- Inic Fim: 
10 — DESCRIÇAO DAS AC ES 
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 
COLETA DO LIXO DOMICILIAR 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
CAMINHÕES E MAQUINAS 
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 
VARRIÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 
OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 
ANUTENÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO 
IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO DE REDE DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICA URBANA 
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDE DE 
ILUMINAÇÃO RURAL IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ARBORIZAÇÃO DE 
PRAÇAS, JARDINS, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO 
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
QUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA 
TERMINAL RODOVIÁRIO 
CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MEIO-FIO DE 
RUAS E AVENIDAS ESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO 
VIAS PUBLICAS 
CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO URBANO 
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: 
OFERTAR SERVIÇOS PUBLICOS A POPULAÇA°, AMPLIAR OS SERVIÇOS DE 
SANEAMENTO BÁSICO E GARANTIR A UALIDADE DO MEIO AMBIENTE C MO: 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFI CADO 0025 R: 
06- NATUREZA ( X CONTINUA ) TEMPO 
07 — MULTISETORIAL SIM X NAO 08 — PROJETO ATIVIDADE 
TIPO 11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
P IMÓVEIS ADQUIRIDOS 
A LIXO COLETADO 
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
ADQUIRIDOS ATERRO SANITÁRIO IMPLANTADO 
LIXO REMOVIDO 
LIXO COM DISPOSIÇÃO FINAL 
ADEQUADA 
USINA EM FUNCIONAMENTO 
LIXO COLETADO 
FAMÍLIAS ATENDIDAS 
REDE CONSTRUÍDA 
REDE CONSTRUÍDA 
MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO DE 
PRAÇAS E JARDINS 
TERMINAL RODOVIÁRIO 
TRANSPORTE COLETIVO 
P 
A 
A 
P 
P 
A 
P 
P 
A 
P 
A 
P 
P 
P 
A 
PAVIMENTAÇÃO 
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS 
TRÂNSITO SEGURO 
MÁQUINAS E VEÍCULOS ADQUIRIDOS 
SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E 
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO DISTRITO SAGARANA P SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA EM FUNCIONAMENTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N° 2.231— CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO 2002/2005 
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA A POPULAÇÃO URBANA E 
RURAL 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Habitações Urbanas e Rurais 
CÓDIGO: 
0026 
03 — OBJETIVO: despesas de qualquer natureza de órgão(s) da administração direta ou indireta do 
município no planejamento e construção de residências em áreas urbanas e rurais, destinadas à 
cobertura de déficit habitacional e ainda melhoria das condições fisicas de habitações já existentes, 
com recursos do governo municipal ou provenientes de outras esferas governamentais. Inclui a 
concessão de empréstimos a empresas privadas para a construção, ou a pessoas para a aquisição de 
unidades residenciais, bem como as transferências (subvenções econômicas ou transferências de 
capital) a empresas públicas, cooperativas habitacionais ou entidades congêneres pertencentes à 
esfera governamental. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO CARENTE 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL FUNDO MUNIC DE ASSIST SOCIAL — DEP DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 
06- NATUREZA 
( ) CONTINUA ( X ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 
HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS 
V 
TIPO 
P 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
HABITAÇÕES CONSTRUÍDAS, 
AMPLIADAS E REFORMADAS 
12 — FUNÇÃO: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL 
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01— MACROOBJETIVO: AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E GARANTIR A QUALIDADE 
DO MEIO AMBIENTE 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Saneamento Básico 
CÓDIGO: 0027 
03 — OBJETIVO: despesas de qualquer natureza, incorridas por órgão(s) da administração direta ou 
indireta do governo do município, com a construção, manutenção e operação de sistemas de 
abastecimento de água tratada, de construção de fossas assépticas, de construção, manutenção e 
operação de sistemas de esgotamento sanitário, coleta e disposição de resíduos sólidos, drenagem 
destinada à melhoria de condições sanitárias, e com melhorias sanitárias domiciliares em áreas 
urbanas e rurais. Inclui as transferências (subvenções econômicas ou transferências de capital) a 
empresas públicas pertencentes á esfera governamental. 
04 —PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL FUNDO MUNIC SAÚDE - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO 
SOCIAL 
06- NATUREZA 
( X) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO/Distritos 
/ 
TIPO 
P 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
UNIDADE DE TRATAMENTO 
CONSTRUÍDAS 
12 — FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO 
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01— MACROOBJETIVO: PROPORCIONAR MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO. 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Segurança Pública 
CÓDIGO: 0028 
03 — OBJETIVO: despesas de qualquer natureza, incorridas por órgão(s) da administração direta ou 
indireta do governo do município, com a construção de poços policiais, parceria na manutenção das 
atividades básicas de segurança pública desenvolvidas pelas Polícia Civis e Militares, mediante 
celebração de instrumento de convênio. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
06- NATUREZA 
( X) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS 
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS FORÇAS 
POLICIAIS DISTINTAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO 
CUSTEIO DAS SUAS ATIVIDADES. 
7 
TIPO 
P 
A 
11—PRODUTO (Bem ou Serviço) 
POSTOS CONSTRUIDOS 
CONVÊNIOS CELEBRADOS E EM 
EXECUÇÃO. 
12 — FUNÇAO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA 
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01— MACROOBJETIVO: 
PROMOVER A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO 
AMBIENTAL 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: \ CÓDIGO: 0029 
Proteção do Meio Ambiente e Ecossistema 
03 — OBJETIVO: despesas de qualquer natureza 
com a proteção e fiscalização de florestas e combate a desmatamentos predatórios e incêndios 
florestais, bem como a recomposição de vegetação por meio de semeadura ou plantação de mudas. 
Despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), 
despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário família, assistência 
médica a servidores, outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e 
pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de órgão(s) da administração 
direta ou indireta do município, incumbidos de estudos e levantamentos sobre a fauna e flora e outros 
recursos naturais locais, e da implantação, manutenção e operação de parques e 
reservas destinados à conservação e apresentação dos recursos naturais em museus, jardins botânicos 
e zoológicos. Os incumbidos de Estudos e levantamentos sobre poluição do ar e sonora em áreas 
urbanas. Os incumbidos de estudos e levantamentos e a medição do impacto do uso do solo urbano 
sobre o meio ambiente, e da fiscalização da obediência às normas. As despesas de qualquer natureza 
com o planejamento e execução de medidas preventivas contra agentes causadores de desgaste ou 
erosão, como a ocupação urbana desordenada e manejo impróprio de lavouras, com a correção de 
áreas ou terrenos urbanos e rurais constantemente alagados, ou sujeitos a erosão, ou de áreas 
anteriormente ocupadas por atividades de mineração, a fiscalização do uso de rios e mananciais e de 
fontes de águas minerais, com o monitoramento da Quantidade e qualidade da água, de forma a evitar 
poluição de qualquer natureza e a utilização predatória de recursos hídricos, bem como a 
conservação, despoluição, desassoreamento, dragagem ou drenagem em rios, lagoas e lagunas. 
Despesas de qualquer natureza com a recuperação de barragens, perfuração e equipamento de poços 
públicos para múlti ela utilização, construção de cisternas, e implantação de adutoras. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇAO GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
06- NATUREZA ( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( 
Fim: 
) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
TIPO 
A 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
5 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
ATIVIDADES GERAIS INERENTES A PROTEÇÃO DO 
MEIO AMBIENTE E ECOSSISTEMA 
PRESERVAÇÃO DAS CACHOEIRAS, NASCENTES E 
OS DO MUNICÍPIO 
12 — FUNÇÃO: 18 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE 
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01— MACROOBJETIVO: DESENVOLV, DAS POTENCIALIDADES AGRÍCOLA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Programa Agropecuário 
CÓDIGO: 0030 
03 — OBJETIVO: Despesas de qualquer natureza com o incentivo ao plantio de hortigranjeiros e frutas 
em terrenos cedidos pelo governo local, cujo cultivo seja feito pela comunidade carente e a produção 
se destine ao consumo dessa comunidade, mesmo que o excedente se destine a comercialização. 
Poderá incluir a distribuição de sementes e mudas, conetivos e fertilizantes, a distribuição ou cessão 
de implementos agrícolas, e a orientação sobre uso e manejo do solo. Despesas de Qualquer natureza 
com a compra de sementes e mudas, conetivos e fertilizantes, implementos agrícolas para 
distribuição gratuita a pequenos agricultores e suas famílias, com vistas à produção de alimentos para 
seu sustento, mesmo que o excedente de produção seja destinado à comercialização. Despesas de 
custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de Terceiros), despesas de 
transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário família, assistência médica a 
servidores, outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), 
despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de estabelecimento da administração 
direta ou indireta do município destinado à criação e/ou engorda de eqüinos, ovinos, caprinos, suínos 
e bovinos, de tração, leiteiros ou de corte, seja para uso próprio ou para comercialização. Inclui a 
produção agrícola de forrageiras e outros produtos vegetais destinados à ração dos rebanhos. 
Despesas de qualquer natureza com a pesquisa e assistência para a obtenção e desenvolvimento de 
raças de melhor padrão genético, feitas diretamente por órgão do governo municipal ou por meio de 
entidades pertencentes a outras esferas de governo ou ao setor privado, para os Quais o município 
contribua com recursos destinados a esse objetivo, pelo pagamento de serviços ou por meio de 
transferências intergovernamentais ou subvenções e auxílios. Despesas de Qualquer natureza com a 
compra de aves, de gado suíno, ovino ou caprino, para distribuição gratuita a pequenos produtores e 
suas famílias, com vistas à produção de ovos e leite ou de carne para seu sustento, mesmo que o 
eventual excedente de produção seja destinado à comercialização. Perfuração de Poços Artesianos, 
Barramentos, Cisternas de Placas e Cordões em Contorno para Contenção de Água e Conservação 
do Solo na Zona Rural e Mecanização Agrícola, 
04 — PUBLICO ALVO: PRODUTORES RURAIS 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL SIM X NÃO 08— PROJETO ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇAO DAS AÇ 1 ES 
ATIVIDADES GERAIS DE FOMENTO A SETOR 
AGRÍCOLA 
ATIVIDADES GERAIS DE FOMENTO AO SETOR 
PECUÁRIO 
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA C/ TRATORES E 
IMPLEMENTOS 
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 
CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTOS, 
CISTERNAS DE PLACAS E CORDÕES EM 
CONTORNO PARA CONTENÇÃO DE ÁGUA E 
CONSERVAÇÃO DO SOLO 
CONSTRUÇÃO DE MERCADO E/OU FEIRA MUNICIPAL' 
E,NCIONISMO RURAL — EMATER 
TIPO 
A 
A 
P 
P 
P 
P 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
PRODUTORES BENEFICIADOS 
PRODUTORES BENEFICIADOS 
PATRULHA MECANIZADA ADQUIRIDA 
POÇOS PERFURADOS 
BARRAMENTOS, CISTERNAS DE 
PLACAS E CORDÕES EM CONTORNO 
CONSTRUIDOS 
MERCADO CONSTRUIDO 
PRODUTORES ATENDIDOS 
Al2 — FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA 
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01 — MACROOBJETIVO: CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA INCREMENTO 
COMERCIO E DA INDUSTRIA NO MUNICÍPIO 
DO TURISMO, DO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Gestão da Política de Desenvolvimento do Município 
CÓDIGO: 0031 
03 — OBJETIVO: despesas de qualquer natureza com atividades de planejamento, orçamento, sistemas 
de informação e diagnóstico de suporte à formulação de políticas de fomento e apoio ao comercio, 
industrialização, e turismo a cargo do órgão da administração superior do município encarregado de 
traçar e gerir a política setorial. 
04 PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO URBANA EM GERAL — 05 — UNIDADE RESPONSÁVEL DEPARTAMENTO FAZENDA E PLANEJAMENTO 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
ATIVIDADES GERAIS LIGADAS A POLÍTICA DE 
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO QUE NÃO SE 
ENQUADREM NOS PROGRAMAS FINALISTICOS. 
ATIVIDADES DE FOMENTO A IMPLANTAÇÃO DE 
INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO 
TIPO 11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
2 — NÇÃO: 22 INDUSTRIA 23 COMERCIO E 
VIÇOS 
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01— MACR0013JETIVO: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES. 02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: \ CÓDIGO: 0032 
Manutenção dos Serviços de Telecomunicações 
03 — OBJETIVO: despesas de qualquer natureza com a desenvolvimento dos serviços de 
telecomunicações. 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
06- NATUREZA ( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA— Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
TIPO 11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
TELECOMUNICAÇÕES 
NTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SEM FINS 
TIVOS 
12 — FUNÇÃO: 23 COMERCIO E SERVIÇOS 
REPASSE DE VERBA 
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01 — MACROOBJETWO: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA MELHORAMENTO 
ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS E DO MUNICÍPIOS E RODOVIAS DE ACESSO 
DE INFRA￾02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Estradas Vicinais e Rodoviárias 
I CÓDIGO: 0033 
03 — OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e 
serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão (salário 
família, assistência médica a servidores, outros auxílios e beneficios pagos a servidores, exceto 
aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de órgão da 
administração direta ou indireta do município incumbido do planejamento e construção, manutenção 
e conservação de estradas (incluindo pontes, e outras obras) que ligam o município a outros, ou , 
ainda, à sede do município ou outras localidades dentro dos seus limites Territoriais. 
04 — PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS 
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
CONSTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS 
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS JÁ 
EXISTENTES 
MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS 
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11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
KM DE ESTRADA CONSTRUÍDA 
EQUIPTO ADQUIRIDO 
PONTES/MATA BURROS CONSTRUÍDOS 
KM DE ESTRADA 
BALSAS REFORMADAS 
MEDIANTE CONVÊNIOS COM ESTADO OU UNIÃO 
REFORMA DE BALSAS 
f 
frí— FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE 
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01- MACROOBJETIVO: MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA DO MUNICÍPIO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: \ CÓDIGO: 0034 
Serviço da Dívida Interna Contratada 
03 - OBJETIVO despesas com o pagamento de juros e encargos e de parcelas do principal 
(inclusive correção de valores do principal dos contratos) relacionados com a dívida interna contraída 
com a Caixa Econômica Federal à conta de recursos do FGTS (para programas de saneamento, 
habitação e infra-estrutura urbana), os celebrados com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais 
- BDMG e os contratos firmados com outros bancos e agências de fomento, inclusive pertencentes 
aos governos estaduais, desde que firmados diretamente com a administração central, suas autarquias, 
fundações ou fundos de natureza autárquica. 
04 — PUBLICO ALVO: 05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
06- NATUREZA 
( ) CONTINUA ( X ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
RECOLHIMENTO DE ENCARGOS DO SERVIÇO DA 
DIVIDA CONTRATADA INCLUSIVE A CORREÇÃO DOS 
ALORES DO PRINCIPAL CONTRATADO 
TIPO 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
— FUNÇÃO: 28 — ENCARGOS ESPECIAIS 
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PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
01— MACROOBJETIVO: MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA DO MUNICÍPIO 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Serviço da divida interna de contribuições sociais 
CÓDIGO: 0035 
03 — OBJETIVO despesas com o pagamento de juros e encargos e de parcelas do principal 
(inclusive correção de valores do principal) relacionados com a dívida interna decorrente de acordos 
formais de reconhecimento e parcelamento de dívidas feitos com o Instituto Nacional do Seguro 
Social — INSS ou com institutos e caixas de previdência a servidores públicos pertencentes ao 
governo municipal, em decorrência de atraso de recolhimento de contribuições do empregador e dos 
empregados. 
04 — PUBLICO ALVO: 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
06- NATUREZA 
( ) CONTINUA ( X ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA 
y
TRNA PACTUADA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 
TIPO 
A 
11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
12 -- FUNÇÃO: 28 — ENCARGOS ESPECIAIS 
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01— MACROOBJETWO: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS AMPARADOS PELO REGIME 
GERAL DA PREVIDÊNCIA. 
02 — DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: 
Contribuições para o Programa de Formação de Patrimônio do 
Servidor 
CÓDIGO: 0036 
03 — OBJETIVO : pagamento de contribuições do governo municipal (administração direta e indireta), 
na qualidade de empregador, para o PASEP. 
04 — PUBLICO ALVO: 
05 — UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
06- NATUREZA 
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: Fim: 
07 — MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 — ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE 
10 — DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
Contribuições do governo municipal (administração 
direta e indireta), na qualidade de empregador, para 
o PA, FP. 
TIPO 
P 
11 - PRODUTO (Bem ou Serviço) 
12 — FUNÇÃO: 28 — ENGARGOS ESPECIAIS 
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PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 
oi —MACROOBJETIVO: 
CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA INCREMENTO DO TURISMO, DO 
CODIGO: 0037 COMERCIO E DA INDUSTRIA NO MUNICÍPIO. 
04 — PUBLICO ALVO: TURISTAS EM GERAL 
05 — UNIDADE RESPONS VEL: DEPARTAMENTO DE EDUCA AO, CULTURA E DESPORTOS 
02 — DENOMINAÇAO/IDENTIFICADOR: 
Fomento ao Turismo 
03 — OBJETIVO: despesas de qualquer natureza com a pesquisa e dese 
mo.
nvolvimento e divulgação das 
potencialidades locais, planejamento e fomento da indústria do tu ris 
06- NATUREZA X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA — Inicio: 
07 — MULTISETORIAL 
10 — DESCRIÇAO DAS AÇÕES 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES LIGADA A 
•TENCIALIDADES 'TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO 
12 — FUN AO: 23 COMERCIO E SERVI OS 
SIM X NAO 08 — 
Fim: 
PROJETO ATIVIDADE 
TIPO 11— PRODUTO (Bem ou Serviço) 
A 
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AÇÃO ATIVIDADE 2.002 2.003 2.004 2.005 
PROJETO 
PRODUTO 
1 
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I 
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AÇA() LEGISLATIVA 
ATIVIDADES LEGISLATIVAS A VALOR 385. 000,00 467.000,00 500.000.00 516. 00000 
I 
1 
I 
I 
I 
AÇAO LEGISLATIVA 
OBRAS/PROJETO DO LEGISLATIVO P VALOR 46. 000,00 61.000,00 65.000.00 67.00000 
TOTAL DO PROGRAMA 
TOTAL POR FUNÇÃO 01 400. 150,00 490.500,00 524. 500,00 541. 500, 00 09 30.490,00 37.000, 0040.000,00 41.000,00 10 360,00 500,00 500,00 500,00 
TAL 1T9 431.000,00 528.000,00 565.000,00 583.000,00 
` 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS - ESTADO DE MINAS GERAIS 
1/4 
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DASPOLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA A 53.000, 0060.000, 0066.000. 0073000no 
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PROGRAMAS ESPECIAISDE SAÚDE A 435.000,00 479.000,00 527.000.0058000000 _ 
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A 1 LIN ~LIN AMBULAT, EMERG, HOSPITALAR 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE A 1. 138. 000,00 1.250. 000,001.375. 000.0015oo000nn ._ 
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR P 10. 000,0020.000,00 20.000.00 30000 nn 
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESA 35.000,00 38.000,0041.000.00 45 000 00 
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AÇÃO ATIVIDADE 2.002 2.003 2.004 2.005 
PROJETO 
PRODUTO 
DESAPROPRIAÇÃODEIMÓVEISP 20. 000,00 20.000,00 20. 000,00 20. 000,00 
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 
MANUTENÇÃO DALIMPEZA URBANA, 
MANUSEIO DERESÍDUOS,MANUT.ARBORIZAÇÃO DEPRAÇAS,JARDINS, 
MANUT.CEMITÉRIOESERV.PÚBLICOS EMGERALA 255. 000,00 280.000,00 310. 000,00 335.000,00 
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 
AQUIS.MATERIALEQUIPPERMANETE,CAMINHÕES 
MÁQUINAS P 70.000,00 115. 000,00 115. 000,00 115. 000,00 
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 
IMPLANTAÇÃO DE ATERROSANITÁRIO 120. 000,0 
SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA 
ELETRIFICAÇÃOURBANAERURAL P 150. 000,00 100. 000,00 100. 000,00 1 00. 000,00 
IVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 
FRITEAMPLTERMINALRODOVIÁRIO A/P 10.000,00 20.000,0020.000,00 20. 000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS - ESTADO DE MINAS GERAIS 
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SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 
CONST.PAVIMENTAÇÃO,MEIOFIO DE RUAS E 
AVENIDAS P 100. 000,00 200. 000,00 200. 000,00 200.000,00 
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 
SISTEMA DE CAPT.TRATAMENT E DISTAIS 
DE ÁGUA - DIST. SAGARANA 80. 000,00 
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 
rnNTROLE ESEGURANCA DO TRÂNSITO A 5. 000,00 5. 000,00 5.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA 
TAL POR FUNÇÃO -15 445.000,00 820.000,00650.000,00 675.000,00 
16 1 0.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
25 140.000,00 100.000,00 1 00.000,00100.000,00 
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AÇÃO ATIVIDADE 2.002 2.003 2.0042.005 
PROJETO 
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SANEAMENTO BÁSICO 
CONST.DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO 
DE ESGOTO SANITÁRIO 200.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA 
TOTAL POR FUNÇÃO -17 - - 200.000,00- 
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AÇÃO ATIVIDADE 2.0022.003 2.0042.005 
PROJETO 
PRODUTO 
FOMENTO AO TURISMO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE POLÍTICASDO 
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO A 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA 
TOTAL POR FUNÇÃO-2310.000,00 10.000,00 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS - ESTADO DE MINAS GERAIS 
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INTUI 
00'000'9E1' 1 
650. 000,00 
00`00008 1 
00'000017 
TOTAL DO PROGRAMA 
TOTAL POR FUNÇÃO- 26 346.000,00 560.000,00 600.000,00500.000,002.006.000,00 
11 
AÇÃO ATIVIDADE 2.002 2.003 2.004 2.005 
PROJETO 
PRODUTO 
I 
I 
ESTRADAS VICINAIS E RODOVIÁRIAS 
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO A 25 6. 000,00 270. 000, 0 0 290.000,00 320. 000,00 
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I 
_ 
ESTRADAS VICINAIS E RODOVIÁR AS I
CONST.DEESTRADAS,PONTESE MATA-BURROS 80. 000,00 200. 000, 0 0 200.00, 0 170.000,00 
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REFORMA 
ESTRADAS VICINAIS E RODOVIÁRIAS 
AOHISICÃO DE MÁQUINAS E UIP EQ 80. 000,00 1 00. 000,00 
1 
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MANUTENÇÃO DE BALSAS 
REFORMA DE BALSAS 10. 000,00 10. 000,00 1 0. 000,00 10. 000,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA IV 2.231 - CENTRO 
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. 
ANEXO II 
PRIORIDADES E METAS ELEITAS PELAS COMUNIDADES 
ATRAVÉS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGULAMENTADAS 
PELO DECRETO N° 842/2001 
1- PRIORIDADES ELEITAS EM DUAS ETAPAS 
VILA BOM JESUS 
1° Colocada: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
2° Colocada: QUADRAS DE ESPORTES 
BAIRRO CRISPIM SANTANA/JARDIM PAULISTA 
1° Colocada: CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES 
2° Colocada: POSTO POLICIAL, 
BAIRRO PRIMAVERA II 
1° Colocada: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
2° Colocada: ENCASCALHAMENTO DAS RUAS 
BAIRRO PRIMAVERA I 
1° Colocada: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
2° Colocada: REDE DE ESGOTO 
DISTRITO DE SAGARANA 
1° Colocada: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
2° Colocada: REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
POVOADO DE MORRINHOS 
1° Colocada: POSTO DE SAÚDE 
2° Colocada: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CENTRO/BAIRRO BURITIS 
1° Colocada: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 
2° Colocada: TÉRMINO DA REDE DE ESGOTO e CONSTRUÇÃO DE CASAS P PULARES 
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