| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 2001 |
| Date | 2001-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Clairton P r Secre ano d. Mu melas cipo DARCI CAI-ABRO I E O VEIRA PREFEITO MUNICIPAL Publicado no Arir.cs, / 6 /2-aci Mural da Prefeitura Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI N°. 899 DE 16 DE AGOSTO DE 2001. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), para perfuração de poços artesianos na localidade de Borboleta (fazenda Menino) e Barrerinho, na seguinte dotação. 02.07.04.18.112.3085-4110 14.000,00 Art. 2° - Os recursos necessários para a dotação retro citada serão oriunda de anulação da dotação abaixo : 02.06.13.75.021.2062-3131 5.000,00 02.06.13.75.021.2062-3132 5.000,00 02.06.13.76.447.3051-4111 4.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 16 de agosto de 2001. Rua Francisco Pereira n° 1.231— Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG Telefax (0 xx38) 3635-1245