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norma nº 1221/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1221 / 2009
Date 2009-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NAS LEIS MUNICIPAIS 1.214 E 1.215 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.221 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 
para a manutenção dos cargos criados nas 
Leis Municipais 1.214 e 1.215 e dá outras 
providências.. 
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no importe de 
R$ 2.824.062,00 (dois milhões oitocentos e vinte e quatro mil e sessenta e dois reais), para 
manutenção dos cargos criados nas Leis Municipais 1.214 e 1.215, de 18 de Dezembro de 2008, 
às seguintes dotações:
Dotação Valor R$
02.01.02.04.092.0003.1086- 4.4.90.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 1.000,00
02.01.02.04.092.0003.2165- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 500,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 5.500,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 72.000,00
02.01.03.04.122.0003.1087- 4.4.90.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 1.000,00
02.01.03.04.122.0003.2166- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 500,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 32.400,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
02.01.04.04.122.0003.1088- 4.4.90.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 1.000,00
02.01.04.04.122.0003.2167- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 500,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 32.400,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 3.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
02.01.05.04.122.0003.1089- 4.4.90.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 1.000,00
02.01.05.04.122.0003.2168- 3.1.90..04.00 – Contratação por Tempo Determinado 500,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
02.03.05.04.122.0003.2169- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 500,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
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RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
02.04.06.04.129.0004.2170- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 500,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
02.05.06.26.782.0033.2171- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
02.06.05.12.361.0020.2172- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 5.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
02.06.05.12.361.0020.2173- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 150.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.600.000,00
02.06.05.12.364.0023.2174- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 10.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
02.06.06.12.306.0022.2175- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 13.072,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 18.882,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 2.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
02.06.06.12.306.0022.2176- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 195.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
02.06.06.12.306.0022.2177- 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 500,00
02.06.06.12.306.0022.1088- 4.4.90.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 50.000,00
02.06.07.13.392.0024.2178- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 500,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
02.07.05.10.301.0013.2179- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
02.07.06.10.305.0016.2180- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
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 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
02.08.05.08.244.008.2181- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
02.08.05.08.244.0008.2182- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
02.09.04.20.601.0030.2183- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
02.11.01.27.812.0018.2185- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 500,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.1.90.11.05 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretário 32.400,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 3.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
02.11.02.27.812.0018.2186- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 26.500,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 20.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 97.500,00
02.11.02.27.812.0018.1090- 4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 50.000,00
02.11.02.27.812.0018.2187- 3.3.50.41.00 - Contribuições 3.000,00
02.11.02.27.812.0018.2188- 3.3.50.41.00 - Contribuições 3.000,00
02.11.02.27.812.0018.2189- 3.3.50.41.00 - Contribuições 3.000,00
02.11.02.27.812.0018.2190- 3.3.50.41.00 - Contribuições 3.000,00
02.11.02.27.812.0018.2191- 3.3.50.41.00 - Contribuições 3.000,00
02.11.02.27.812.0018.2192- 3.3.50.41.00 - Contribuições 3.000,00
02.11.02.27.812.0018.2193- 3.3.50.41.00 - Contribuições 3.000,00
02.11.02.27.812.0018.2194- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 14.400,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 5.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
02.11.02.27.812.0018.1091- 4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 20.000,00
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CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
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02.11.03.27.813.0018.2195- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 2.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
02.11.04.14.813.0018.2196- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 13.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 2.824.062,00
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão 
utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$
2.824.062,00 (dois milhões oitocentos e vinte e quatro mil e sessenta e dois reais), às seguintes 
dotações:
Dotação Valor R$
02.02.03.04.122.0003.1006- 4.4.90.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 1.000,00
02.02.03.04.122.0003.2021- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 500,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 500,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 1.000,00
 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 72.000,00
02.02.03.04.122.0003.2022- 3.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais 5.000,00
02.0101.04.122.0003.2014- 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 35.000,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 5.400,00
02.02.04.04.122.0003.2023- 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 30.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00
02.02.04.09.271.0038.2024- 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 5.500,00
02.01.01.04.122.0002.2013- 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.072,00
02.01.01.04.122.0003.2014- 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
02.02.04.04.122.0003.2023- 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
02.02.04.09.271.0038.2024- 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 5.000,00
02.03.01.04.122.0003.2025- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 6.072,00
02.04.01.04.122.0003.2038- 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 3.072,00
02.04.03.04.123.0006.2046- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 13.000,00
02.05.04.26.782.0003.2059- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 10.072,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 30.000,00
02.06.02.12.361.0020.2066- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 13.000,00
02.06.02.12.361.0020.2067- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 148.266,17
 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.970,00
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 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.598.947,30
02.06.02.12.365.0019.2073- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 8.888,60
02.06.02.12.364.0023.2072- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 10.000,00
 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
02.06.01.12.122.0003.2060- 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
02.06.02.12.122.0003.2062- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 13.072,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 18.882,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 2.000,00
02.06.02.12.306.0022.2064- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 195.000,00
02.06.02.12.306.0022.1035- 4.4.90.52.02 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial 50.000,00
02.06.02.12.306.0022.2064- 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
02.06.02.12.306.0022.2065- 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 500,00
02.06.02.12.361.0020.2066- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 17.072,00
02.07.01.10.122.0013.2094- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 8.072,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 10.000,00
02.07.04.10.305.0016.2106- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 8.072,00
02.08.01.08.122.0003.2108- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
02.08.03.08.244.0008.2116- 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 7.072,00
02.08.03.08.241.0008.2112- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 9.000,00
 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.072,00
02.09.03.20.601.0030.2143- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 10.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
02.09.03.20.601.0030.2146- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 10.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.072,00
02.06.03.13.392.0024.2078- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 5.000,00
 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
02.06.04.09.271.0038.2083- 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 4.000,00
02.06.04.27.812.0018.1047- 4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 50.000,00
02.06.04.27.812.0018.1048- 4.4.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 20.000,00
02.06.04.27.812.0018.2084- 3.1.90.11.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 18.000,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 35.000,00
 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
02.06.04.27.812.0018.2085- 3.3.50.41.00 – Contribuições 3.000,00
02.06.04.27.812.0018.2086- 3.3.50.41.00 – Contribuições 3.000,00
02.06.04.27.812.0018.2087- 3.3.50.41.00 – Contribuições 3.000,00
02.06.04.27.812.0018.2088- 3.3.50.41.00 – Contribuições 3.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
02.06.04.27.812.0018.2089- 3.3.50.41.00 – Contribuições 3.000,00
02.06.04.27.812.0018.2090- 3.3.50.41.00 – Contribuições 3.000,00
02.06.04.27.812.0018.2091- 3.3.50.41.00 – Contribuições 3.000,00
02.06.04.27.812.0018.2092- 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 14.400,00
 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 5.000,00
 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
02.06.02.12.365.0019.2073- 3.3.90.30.01 – Material de Consumo 24.544,00
 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.553,05
02.07.04.10.301.0014.2101- 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 17.072,00
02.07.04.10.302.0015.2104- 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.846,88
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 2.824.062,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, está lei, entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 10 de Fevereiro de 2009.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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