| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 608 / 1995 |
| Date | 1995-02-13 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Vereador JOSÉ R RT PUNTSECA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua Professor 13enevides, 76 - FONE (061) 635-1347 - CEP 38.680-000 Arinos Minas Gerais LEI 608/95 RECOMECE DE UTIIIMSE rdnzicA A ASSOCIAÇXO DOS' Aros:mi:reg QUE ES22C12ICA E Dfi OUTRAS PROVID2; CIA.: O Presidente da Cr, rnarr, ITLylicipri de Arinos, Esta de d/, rnas Gerais no uso de sun2 atribui(23es legais, especialmente a :Luc.. lhe cor . rere o artigo 75, 1, "m" do Regimerto Interno tendo em vista que a leisurra citada foi sancionada tacitamente por decurso deprazo, pronulga-a da seguinte maneira: irt. le- Pica reconhecida de utilidade pjblicr. a "ASSOCIAÇXO DOS APOSENTAWSE mNSTOISTAS DA PIT=nrOTA SOCIAT , com sede 'a Avenida Antonio Jucelino Dias Carneiro ,0 2G0 bairro Jardim _=lista nesta cidade, fundada em 14 de de- . zembro de 1991 e registrada no CGCM sob o numero 00.190.775/ 0001-77. Art. 2e- Pica o Prefeito runicipal autorizado a brimsr por decreto, no prazo de 30 (trinta) diascontar da pu- a blicaçao dast?, lei, a declaraçao de utflidade puNrca de csue tra bt; artigo anterior. Art. 22- Esta en r trr 4, en v-:gor na data de 1 çao. Art. 49- Revogam- e ao dis os -'çges em contrario. Arinos, 13 de fevereiro de 1995 P.USFENTr