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norma nº 608/1995

Tipo Lei
Número / Ano 608 / 1995
Date 1995-02-13
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id960

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Vereador JOSÉ R RT PUNTSECA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS 
Rua Professor 13enevides, 76 - FONE (061) 635-1347 - CEP 38.680-000 
Arinos Minas Gerais 
LEI 608/95 
RECOMECE DE UTIIIMSE rdnzicA A ASSOCIAÇXO DOS' 
Aros:mi:reg QUE ES22C12ICA E Dfi OUTRAS PROVID2; 
CIA.: 
O Presidente da Cr, rnarr, ITLylicipri de Arinos, Esta 
de d/, rnas Gerais no uso de sun2 atribui(23es legais, especial￾mente a :Luc.. lhe cor . rere o artigo 75, 1, "m" do Regimerto Interno 
tendo em vista que a leisurra citada foi sancionada tacitamente 
por decurso deprazo, pronulga-a da seguinte maneira: 
irt. le- Pica reconhecida de utilidade pjblicr. a 
"ASSOCIAÇXO DOS APOSENTAWSE mNSTOISTAS DA PIT=nrOTA SOCIAT
, 
 com sede 'a Avenida Antonio Jucelino Dias Carneiro 
,0 2G0 
bairro Jardim _=lista nesta cidade, fundada em 14 de de- 
. zembro de 1991 e registrada no CGCM sob o numero 00.190.775/ 
0001-77. 
Art. 2e- Pica o Prefeito runicipal autorizado a 
brimsr por decreto, no prazo de 30 (trinta) diascontar da pu- a 
blicaçao dast?, lei, a declaraçao de utflidade puNrca de csue tra 
bt; artigo anterior. 
Art. 22- Esta en r trr 4, en v-:gor na data de 1 
çao. 
Art. 49- Revogam- e ao dis os -'çges em contrario. 
Arinos, 13 de fevereiro de 1995 
P.USFENTr 

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