| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 613 / 1995 |
| Date | 1995-04-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA PRÉ-ESCOLAR MARIANE FONSECA ALMEIDA. |
| native_id | 965 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N. 613i95 DISP82 SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA PRÉ-ESCOLAR MARIANE FONSECA ALMEIDA. o Prefeito titriotpal de Mios, Estado de Minn Gereis, no uso de ratas strieulgaes legais, fes ober que a amara tertioinl Decreta, ele e eu aze semita& e gingas a sewinte Art. I* - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar na sede do Município a Escolinha de Pré-escolar com a denominação MARIANS FONSECA ALMEIDA. Art. 2* - As despesas decorrentes ao cumprimento do dial posto nesta Lei, eorrerio à conta de dotações próprias do Orçamento Municipal vigente. suplementadas se neceseíric. Art. 3* - Revogam-es as disposições em contrário. Art. 4* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Atino., 27 de abril de 1.9105 Dr. Antonio Ferreira de Almeida Prefeito Municipal • -V Jos. rindo viana asonotikrto do Ituniciplo DESPA eltql Dou Ciência 11 - ,y,ifrare-se. r<xr.knte 6a Em gr.; o cci .. - Cfanara . Municipal Rua Francisco Pereira, 253 Centro — CEP: 38680-000 - Fone:(061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS