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norma nº 613/1995

Tipo Lei
Número / Ano 613 / 1995
Date 1995-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA PRÉ-ESCOLAR MARIANE FONSECA ALMEIDA.
native_id965

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N. 613i95 
DISP82 SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA PRÉ-ESCOLAR MARIANE 
FONSECA ALMEIDA. 
o Prefeito titriotpal de Mios, Estado de Minn Gereis, no uso de 
ratas strieulgaes legais, fes ober que a amara tertioinl Decreta, 
ele e eu aze semita& e gingas a sewinte 
Art. I* - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
criar na sede do Município a Escolinha de Pré-escolar com a denominação 
MARIANS FONSECA ALMEIDA. 
Art. 2* - As despesas decorrentes ao cumprimento do dial 
posto nesta Lei, eorrerio à conta de dotações próprias do Orçamento Mu￾nicipal vigente. suplementadas se neceseíric. 
Art. 3* - Revogam-es as disposições em contrário. 
Art. 4* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação. 
Atino., 27 de abril de 1.9105 
Dr. Antonio Ferreira de Almeida 
Prefeito Municipal 
• -V Jos. rindo viana 
asonotikrto do Ituniciplo 
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Dou Ciência 
11 - ,y,ifrare-se. 
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Em gr.; o cci 
.. - Cfanara . Municipal 
Rua Francisco Pereira, 253 Centro — CEP: 38680-000 - Fone:(061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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