| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 627 / 1995 |
| Date | 1995-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 976 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N* 627, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.995. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRI BUIÇÕES QUE ESPECIFICA. O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o artigo 95, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 1 Municipal decreta e ele em seu nome, sanciona e promui ga a seguinte Lei: Art. 1* - Durante o exercício de 1.996, fica autorizada a concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições Financeiras pe lo Executivo às Seguintes Entidades e Situações: SUBVENÇÕES: À Fundação Crispim Santana (Creche) À APAE Educação Compensatória Programa de Atendimento à Criança e Adolescente Ao Asilo Frei Pio 13.000,00 20,000,00 2.000,00 13.000,00 AUXÍLIOS: À Pequenos Produtores 6.000,00 À Indigentes 30.000,00 À Estudantes 26.000,00 À Polícia Civil e Militar (C/ Convênio) 15.000,00 À AMINOR 41.135,32 À AMAB 20.592,86 À EMATER 15.000,00 CONTRIBUIÇÕES: Associação Com. dos Moradores de Sagarana 5.000,00 Ao Conselho de Desenvolvimento Com. da Vila Bom Jesus 5.000,00 - I - Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ESTADO DE MINAS GERAIS À Associação Com. do Bairro Crispim Santana 1.500,00 À ACOMAR - Programa PAI 3.000,00 Ao Conselho de Desenvolvimento Com. do Mimoso 1.500,00 Associação Vale Santa Maria 500,00 Associação Pequenos Produtores Fazenda Mangues 500,00 Ao Sindicato Rural de Arinos 4.000,00 Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos 1.500,00 Assistência n Saúde dos Servidores 18.000,00 Apoio Cultural 5.000,00 Futebol Amador 8.500,00 Associação Vale da Extrema 500,00 Associação Pequenos Produtores da Fazenda Menino 500,00 Art. 2 1 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3• - Esta Lei entra em vigor a partir de 1 1de Ja neiro de 1.996. Atines, 13 de Dezembro de 1.995. Dr. Antonio Ferreira de Almeida Prefeito Municipal Jose Geraldo Viana Secretário do Município Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 ARINOS - MINAS GERAIS