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norma nº 627/1995

Tipo Lei
Número / Ano 627 / 1995
Date 1995-12-13
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
native_id976

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N* 627, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.995. 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRI 
BUIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 95, VII, 
da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 1 
 Municipal decreta e ele em seu nome, sanciona e promui 
ga a seguinte Lei: 
Art. 1* - Durante o exercício de 1.996, fica autoriza￾da a concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições Financeiras pe 
lo Executivo às Seguintes Entidades e Situações: 
SUBVENÇÕES: 
À Fundação Crispim Santana (Creche) 
À APAE Educação Compensatória 
Programa de Atendimento à Criança e Adolescente 
Ao Asilo Frei Pio 
13.000,00 
20,000,00 
2.000,00 
13.000,00 
AUXÍLIOS: 
À Pequenos Produtores 6.000,00 
À Indigentes 30.000,00 
À Estudantes 26.000,00 
À Polícia Civil e Militar (C/ Convênio) 15.000,00 
À AMINOR 41.135,32 
À AMAB 20.592,86 
À EMATER 15.000,00 
CONTRIBUIÇÕES: 
Associação Com. dos Moradores de Sagarana 5.000,00 
Ao Conselho de Desenvolvimento Com. da Vila Bom Jesus 5.000,00 
- I - 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
À Associação Com. do Bairro Crispim Santana 1.500,00 
À ACOMAR - Programa PAI 3.000,00 
Ao Conselho de Desenvolvimento Com. do Mimoso 1.500,00 
Associação Vale Santa Maria 500,00 
Associação Pequenos Produtores Fazenda Mangues 500,00 
Ao Sindicato Rural de Arinos 4.000,00 
Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos 1.500,00 
Assistência n Saúde dos Servidores 18.000,00 
Apoio Cultural 5.000,00 
Futebol Amador 8.500,00 
Associação Vale da Extrema 500,00 
Associação Pequenos Produtores da Fazenda Menino 500,00 
Art. 2 1 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3• - Esta Lei entra em vigor a partir de 1 1de Ja 
neiro de 1.996. 
Atines, 13 de Dezembro de 1.995. 
Dr. Antonio Ferreira de Almeida 
Prefeito Municipal 
Jose Geraldo Viana 
Secretário do Município 
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 - Telefax: (061) 635-1565 
ARINOS - MINAS GERAIS 

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