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norma nº 628/1995

Tipo Lei
Número / Ano 628 / 1995
Date 1995-12-13
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARINOS- ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCICIO DE 1996.
native_id977

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Estado de Minas Gerais : DE 1,996 
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LEI 628 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.995 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MONICIPIO DE ARINOS - ESTADO DE MINAS GERAIS . PARA O EXERCICIO DE 
96 
Prefeito Municipal de Adm. Estado de Minas Gerais no use da atribuiu° conferida pelo 
Artigo 95 . VII da Lei Organica do município. faz saber oue a caiara municipal decreta e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei : 
Artglo. - O orcasento do Município de Arinos (M61 , para o exeroicio de 1,996, estima a rarair a e, R$ 6.439.508,00 i SEIS MILNOESMATROCENTOS TRINTA E NOVE MIL, OUINNENTOS E OITO REAISI. e fixa a despesa ee igual 
discriminados pelos anexos desta Lei. 150Dítar,Ciz 
Art. 2o. - A receita cera realizada mediante a arrecadacao dos tributos e de outras receitas 
correntes e de capital.na torga da legislara° em vigor e das eepecificacoes constantes no 
Adendo 111. anexo II da Lei 4.320 , 64. com o seguinte desdobramento. 
I - ADMINISTRAM DIRETA 
1.1 - RECEITAS CORRENTES 
4.770.801.6e 
876.706,40 
- Receita Tributaria 
535.500.00 - Receita Patrimonial 10.000.00 - Receita Industrial 
2,00.00 - Transferencias Correntes 
4.115.301.6C, - Outras Receitas Correntes 
108.000.00 
1.2 RECEITAS DE CAPITAL 
Operacoes de credito 
450,000.00 
- Alienacao de bens 
20.000.0(., - Transferencias de Capital 406.706,40 
ieteettfeeetAti - TOTAL. DA ADMINISTRACAO DIRETA 
5.647.508.00 
- ADMINISTRACAO INDIRETA 
2.1 RECEITAS CORRENTES 
710,000.0:L 
'- Receita Patrimonial 
- Transferencias Correntes 32,000.00 
- Outras b76,200.00 Trasferencias Correntes 1.800.00 
- Receita de Capital 
- Transferencias de Capital 92.000.00 
82.000.00 
littilteelleettei - TOTAL DA ADMINISTRACAQ INDIRETA 
792.000,00 
TOTAL GERAL DA RECEITA 
6.439.508,00 
C:\FORMTOOL\00751 : 
STRACAD INDIRETA 
MI MOMOMM14114 
MI 
110 c,morotewo076, 
TOTAL GERAL 
6.439,508.00 
aiiltiit4CLWAZ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINDS EXERCICIO P0DER EXECUTIVO Estado de Minas Sereis ! DE 1.996 
Art. 3o. - A despesa sere realizada de morim com a seguinte discruinacao por vimos e unidades prementarias e por fumo de ;inverno . 
1 - POR DREAD E UNIDADES ORCAMENTARIAS 
PODER LEGISLATIVO 
01 - Casara Municipal 
01-10 - Corpo Legislativo 
301.000.00 
PODER EXECUTIVO 
301.000.00 
2- ADMINISTRAM DIRETA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
C X 41:7=1, ZZZZZ SZCURS 
3- ADMINISTRACAO INDIRETA 
Gabinete do Prefeito 193.400,00 Departamento de Administracao 624.727,99 Departamento da Fazenda e Planejamento 218.800.00 Departamento de Educacao e Cultura e Desporto 1,494.470.00 Departamento de Obras.Liepeza e Serv.Publicos 1.452.409.22 Departamento de Saude e Acao Social 629,000.00 Departamento de Agropecuarm 166.450,00 
5.772.452.80 
Fundacao Municipal de Saude 
792.000.00 
99.99 - Reserva de Contingencia 560.250.20 
TOTAL GERAL DA DESPESA 6.439.509.00 
••• 
! 04- RESERVA DE CONTINGENCIA 
FUNCOES DE GOVERNO 
Legislativa 
Administram 201.000,00 e Planejamento 
Agricultura 1.729.100,00 
Comunicacap 95.250.00 
Defesa Nacional 31.200.00 Seguranca Publica 5.000.00 Desenvolvimento Regional 61.727.99 Educacao e Cultura 
1.485,470.00 Habitacao e Urbanista 
550,309.22 Industrie Comercio e Servico 
41.000.00 Saude e Saneamento 
Amistencia e Previdencia 396.200,00 
2 Transporte 31.000.00 
100,000,00 
Saude e Saneamento 
792.000,00 
Reserva de Contingencia 
560.250.80 
PODER EJEOUTIVO ;'PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIMOS EXERCICIO : 
Estado de Minas Urais ' DE 1.996 ! 
A. 
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L022.312.0C, 
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OutHa Se ,VI. ). 
Antonio Ferreira de Almeida 
Prefeito Municipal 
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1.19 2 çl'f.ji.0 I,Ler:3; )) 
4.024 
i»):G...)(J4 Vil 
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Secretario 
Art. 4o, - Os anexos do orcamento do orgao da Administracao Indireta 'Fundaceo Municipal de Saude' 
incorporam as transferencias do tesouros apresenta foreato provia as caracteristicas de sua programacao. 
ü!r 
Art. tso, - A reserva de Contigencia e de 9.92 % do total do orcaaento oue podara ser usado pelos 
orgaoe da Administrara° direta e indireta como recurso as suplesentacoes do orcaeento vigente . 
Art. 6o. - Durante a execucao orramentaria. fica os poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir credito supleeentares ate o limite de 20 1 vinte por cento 1 da despesa fixada nesta Lei. para retorcer dotacoes dos 
dos arpoe da aduna:arara° direta e indireta. podendo para tanto : 
A) - Aplicaro Ame ame o artigo 43 e paragrafo da Lei 4.320/64 
),r),, ,), e 
MI- Art.7o. - Revogam-te as disposicoes em contrario 
MAIP 
Art.Bo, - Este Lei entrara ee vigor aoartir de 1 de Janeiro de 1.996 
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4rtna (NG), 15 de Dezembro de 1.995 
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