| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 1995 |
| Date | 1995-12-13 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARINOS- ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCICIO DE 1996. |
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.-.C•1~4 •••==... MthtLIUKA MUNILIMAL V! RUIM ! tatEILIO Estado de Minas Gerais : DE 1,996 PODtft. tXtL -1) TIVJ LEI 628 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MONICIPIO DE ARINOS - ESTADO DE MINAS GERAIS . PARA O EXERCICIO DE 96 Prefeito Municipal de Adm. Estado de Minas Gerais no use da atribuiu° conferida pelo Artigo 95 . VII da Lei Organica do município. faz saber oue a caiara municipal decreta e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei : Artglo. - O orcasento do Município de Arinos (M61 , para o exeroicio de 1,996, estima a rarair a e, R$ 6.439.508,00 i SEIS MILNOESMATROCENTOS TRINTA E NOVE MIL, OUINNENTOS E OITO REAISI. e fixa a despesa ee igual discriminados pelos anexos desta Lei. 150Dítar,Ciz Art. 2o. - A receita cera realizada mediante a arrecadacao dos tributos e de outras receitas correntes e de capital.na torga da legislara° em vigor e das eepecificacoes constantes no Adendo 111. anexo II da Lei 4.320 , 64. com o seguinte desdobramento. I - ADMINISTRAM DIRETA 1.1 - RECEITAS CORRENTES 4.770.801.6e 876.706,40 - Receita Tributaria 535.500.00 - Receita Patrimonial 10.000.00 - Receita Industrial 2,00.00 - Transferencias Correntes 4.115.301.6C, - Outras Receitas Correntes 108.000.00 1.2 RECEITAS DE CAPITAL Operacoes de credito 450,000.00 - Alienacao de bens 20.000.0(., - Transferencias de Capital 406.706,40 ieteettfeeetAti - TOTAL. DA ADMINISTRACAO DIRETA 5.647.508.00 - ADMINISTRACAO INDIRETA 2.1 RECEITAS CORRENTES 710,000.0:L '- Receita Patrimonial - Transferencias Correntes 32,000.00 - Outras b76,200.00 Trasferencias Correntes 1.800.00 - Receita de Capital - Transferencias de Capital 92.000.00 82.000.00 littilteelleettei - TOTAL DA ADMINISTRACAQ INDIRETA 792.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA 6.439.508,00 C:\FORMTOOL\00751 : STRACAD INDIRETA MI MOMOMM14114 MI 110 c,morotewo076, TOTAL GERAL 6.439,508.00 aiiltiit4CLWAZ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINDS EXERCICIO P0DER EXECUTIVO Estado de Minas Sereis ! DE 1.996 Art. 3o. - A despesa sere realizada de morim com a seguinte discruinacao por vimos e unidades prementarias e por fumo de ;inverno . 1 - POR DREAD E UNIDADES ORCAMENTARIAS PODER LEGISLATIVO 01 - Casara Municipal 01-10 - Corpo Legislativo 301.000.00 PODER EXECUTIVO 301.000.00 2- ADMINISTRAM DIRETA PREFEITURA MUNICIPAL C X 41:7=1, ZZZZZ SZCURS 3- ADMINISTRACAO INDIRETA Gabinete do Prefeito 193.400,00 Departamento de Administracao 624.727,99 Departamento da Fazenda e Planejamento 218.800.00 Departamento de Educacao e Cultura e Desporto 1,494.470.00 Departamento de Obras.Liepeza e Serv.Publicos 1.452.409.22 Departamento de Saude e Acao Social 629,000.00 Departamento de Agropecuarm 166.450,00 5.772.452.80 Fundacao Municipal de Saude 792.000.00 99.99 - Reserva de Contingencia 560.250.20 TOTAL GERAL DA DESPESA 6.439.509.00 ••• ! 04- RESERVA DE CONTINGENCIA FUNCOES DE GOVERNO Legislativa Administram 201.000,00 e Planejamento Agricultura 1.729.100,00 Comunicacap 95.250.00 Defesa Nacional 31.200.00 Seguranca Publica 5.000.00 Desenvolvimento Regional 61.727.99 Educacao e Cultura 1.485,470.00 Habitacao e Urbanista 550,309.22 Industrie Comercio e Servico 41.000.00 Saude e Saneamento Amistencia e Previdencia 396.200,00 2 Transporte 31.000.00 100,000,00 Saude e Saneamento 792.000,00 Reserva de Contingencia 560.250.80 PODER EJEOUTIVO ;'PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIMOS EXERCICIO : Estado de Minas Urais ' DE 1.996 ! A. çq-',4t5 L022.312.0C, SiJ;)cm: rcaleriai ,;):! OutHa Se ,VI. ). Antonio Ferreira de Almeida Prefeito Municipal 4 Yid4; 4 —, 1.19 2 çl'f.ji.0 I,Ler:3; )) 4.024 i»):G...)(J4 Vil 064? c.ino (gualdo lana Secretario Art. 4o, - Os anexos do orcamento do orgao da Administracao Indireta 'Fundaceo Municipal de Saude' incorporam as transferencias do tesouros apresenta foreato provia as caracteristicas de sua programacao. ü!r Art. tso, - A reserva de Contigencia e de 9.92 % do total do orcaaento oue podara ser usado pelos orgaoe da Administrara° direta e indireta como recurso as suplesentacoes do orcaeento vigente . Art. 6o. - Durante a execucao orramentaria. fica os poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir credito supleeentares ate o limite de 20 1 vinte por cento 1 da despesa fixada nesta Lei. para retorcer dotacoes dos dos arpoe da aduna:arara° direta e indireta. podendo para tanto : A) - Aplicaro Ame ame o artigo 43 e paragrafo da Lei 4.320/64 ),r),, ,), e MI- Art.7o. - Revogam-te as disposicoes em contrario MAIP Art.Bo, - Este Lei entrara ee vigor aoartir de 1 de Janeiro de 1.996 et pill NI ' , mik cf‘foratooll0077x 4rtna (NG), 15 de Dezembro de 1.995 :0 •15 4».