| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 877 / 2001 |
| Date | 2001-05-09 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CACHOEIRA DA ILHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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c?9 16:3 ./0 c)6 cil #914416 Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI N.° 877 DE 09 DE MAIO DE 2.001. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CACHOEIRA DA ILHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE COM FULCRO NO ARTIGO 88, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE, EM SEU NOME SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública a entidade "Associação dos Produtores Rurais da Cachoeira da Ilha", fundaa em de março de 1999, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 04.349.507/0001d-06. 04 Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por Decreto, no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 09 de maio de 2.001 DARCÍ C LAB • E OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Clairton P Secret•o do uni (Pio Publicado no Mural do Prefeitura de Ari cs, Em J._ Seer.t t d Mu :icipio Rua Francisco Pereira n°2 — Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG Telefax (0 xx38) 3635-1245