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norma nº 877/2001

Tipo Lei
Número / Ano 877 / 2001
Date 2001-05-09
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CACHOEIRA DA ILHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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#914416 
Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais 
LEI N.° 877 DE 09 DE MAIO DE 2.001. 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 
"ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA 
CACHOEIRA DA ILHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, ESPECIALMENTE COM FULCRO NO ARTIGO 
88, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE, 
EM SEU NOME SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública a entidade 
"Associação dos Produtores Rurais da Cachoeira da Ilha", fundaa em 
de março de 1999, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 04.349.507/0001d-06. 04 
Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por 
Decreto, no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a 
Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. 
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 09 de maio de 2.001 
DARCÍ C LAB • E OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Clairton P 
Secret•o do uni (Pio 
Publicado no Mural do Prefeitura 
de Ari cs, Em 
J._ 
Seer.t t d Mu :icipio 
Rua Francisco Pereira n°2 — Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG 
Telefax (0 xx38) 3635-1245 

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