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materia nº 23/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaDispões sobre denominação de Logradouro Público desta cidade de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIUVA
PROJETO DE LEINº. 4/5 12019
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público desta
cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva-MG, Decreta, e eu, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - À via pública, sem denominação legal, conhecida
informalmente como Rua Macaúbas, sendo que a extensão da referida Rua
compreende-se da residência de nº 10, com confluência com a Rua José Carneiro
de Oliveira até a residência de nº 123, com confluência com a Rua Cassimiro Teófilo
de Araújo, localizada no bairro Bonfim, nesta cidade de Bocaiúva, fica denominada
como RUA NORBERTO CAETANO DE OLIVEIRA.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
la das Reuniões, 17 de junho 2019.
Vereador - MDB
Aprovado por [2 Notos na. ag Es
Reunião Extraordinária da 3 ” Sessão
Legislativa da Cânara Municipal.
Ao Sr. Chefe do Poder Executivo, para 5a. Toe)
Sala das Sessões da ei aicipal de Bocaiúv
Em, QU! MF a .
Ve Lido do AEmpnagino
PRESIDENTE DA CAMARA
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIUVA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 07 É, 12018
A denominação de Rua Macaúbas é informal, visto que não foi encontrada
nos anais desta Casa Legislativa, nenhum Projeto de Lei versando sobre sua
legalidade, sendo que a pesquisa é retroativa até o ano de 1969.
Norberto Caetano de Oliveira nasceu nesta cidade de Bocaiúva, em 13 de
julho de 1918, na Rua 13 de maio, no bairro Bonfim, e faleceu em 03 de junho de
1992, sendo que durante sua vida exerceu a atividade de comerciante, nos ramos
de Mercearia, Padaria, Bar e outros.
Era casado com Maria Enéas de Oliveira, também já falecida, sendo que
teve nove filhos: Sineia, Sirlei, Sinelson, Sidney, Norberto, Solange, Sidelfonso,
Sirleia e Silvan.
O Sr. Norberto era muito humano e querido por todos que tiveram a
oportunidade de conhecê-lo, tendo deixado bons exemplos e eternas lembranças.
Diante do exposto, como forma de reconhecimento, agradecimento e
respeito é justo denominar a via pública, sem denominação legal, mais conhecida
como Rua Macaúbas, de RUA NORBERTO CAETANO DE OLIVEIRA.
Sala das Reuniões, 17 de junho de 2019.
Vereador - MDB

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