materia nº 25/2019

CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA
PROJETO DE LEINº /. o) 12019
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL DE BOCAIUVA, com
sede nesta cidade de Bocaiúva, Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, decreta e
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL DE BOCAIÚVA, com sede nesta cidade de
Bocaiúva-MG, regularmente instituída e inscrita no CNPJ sob o nº 31.626.594/0001-74.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 12 de agosto de 2019.
Va
Pedro Nevesdos Santos
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº. 5 12019
A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL DE BOCAIÚVA é
uma entidade sem fins lucrativos, de caráter desportivo, recreativo, cultural, educacional e
social, fundada em 27 de julho de 2018, com sede nesta cidade de Bocaiúva, e tem como
nome fantasia: Associação Esportiva de Bocaiúva - ADESB
A entidade tem como finalidades: Promover, desenvolver, fomentar,
massificar e democratizar a prática do esporte em todas as modalidades na iniciação, nas
categorias de base, no amador e no profissional; promover atividades e finalidades de
relevância pública e social; promoção de cursos, palestras, simpósios, com vistas a
alcançar as suas finalidades: manter convênios e parcerias com entidades públicas e
privadas, com a finalidade de desenvolver os seus programas de trabalho; realizar e
apoiar competições esportivas; aquisição, gerenciamento e manutenção de materiais
esportivos; estimular a integração com entidades congêneres e com a comunidade;
colaborar com programas e projetos do poder público que se destinem ao
desenvolvimento social, ao combate à miséria e exclusão social, dentre outras relevantes
finalidades.
Desse modo, a Associação Esportiva, Cultural e Social de Bocaiúva, é uma
entidade que vem desenvolvendo relevantes ações no âmbito desportivo, educacional,
recreativo e também social, sendo fundamental o nosso apoio para que possa continuar
realizando um significativo trabalho em nosso município.
Sala das Reuniões, 12 de agosto de 2019.
edro Néves dos Santos
PDT
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA
Rua Mariana de Queiroga, nº 141, Centro, tel. (38)-3251-3015
CEP 39390-000 — Bocaiúva — Minas Gerais
Lei Municipal nº 4001/2019 (Projeto de Lei 25/2019)
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL DE BOCAIÚVA,
com sede neste município de Bocaiúva, Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais,
Decreta, e eu, Prefeita Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL DE BOCAIÚVA, com sede neste
Município de Bocaiúva-MG, regularmente instituída e inscrita no CNPJ sob o
n. 31.626.594/0001-54,
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua licação.
Prefeitu nicipal de Bocaiúva — MG, 10 de Setembro de
2019.
Prefefa Municipa
OBS: LEI SANCIONADA PELA SENHORA PREFEITA EM DATA DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 E PUBLICADA NO
QUADRO DE AVISOS DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO
84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL 3.107/2005.
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