materia nº 62/2019

CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIUVA
PROJETO DE LEINº (./2019
“Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado a
ações de prevenção ao câncer de próstata e
de promoção da saúde do homem, no
Município de Bocaiúva/MG”.
O povo do município de Bocaiúva/MG, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprova e a Prefeita Municipal, em
seu nome e no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Bocaiúva/MG, o mês
“Novembro Azul”, dedicado à realização de ações de prevenção ao
câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.
Parágrafo Único - Fica incluído o “Novembro Azul” no
calendário oficial anual de eventos do Município de Bocaiúva/ MG, no
mês de Novembro.
Art. 2º No mês do “Novembro Azul” de cada ano a
Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social deverão Tealizar campanhas de
esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas
visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames
preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para
outras doenças que acometem primordialmente a população masculina.
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIUVA
Art. 3º O Poder executivo deve desenvolver atividades
incluindo, dentre outras:
I- Iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul, bem
como o uso do laço azul, nas entidades públicas e privadas.
ll- | Promoção de palestras, caminhadas, corridas, eventos e
atividades educativas:
Hll- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição
da população informações “em banners, folders e outros
materiais llustrátivos e exemplificativos sobre a prevenção ao
câncer, contemplado à generalidade do tema”.
IV- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução
dos objetivos desta campanha.
Art. 4º Os organizadores do “Novembro Azul” deverão
firmar parcerias públicas ou privadas, para buscar recursos financeiros,
destinados a custear despesas com o “Novembro Azul”.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 21 de Outubro de 2019.
Aprovado | E dé Votosna 12 Jo" Ave
pu e essão . . as
Reunião Orcmari o o cg Vera Lucia Ferreira de Oliveira
Legistai amar Aa
do Poder Executivo, para Santo
nen Et ci pnicipalde Bocáiiva Vereadora/Autora - MDB
Sala das Se: JO
Em, Ea RS PPA
PRESIDENTE DA CAMARA
ode
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Projeto de Lei, considerando a
importância da saúde do homem e o aumento constante do Câncer de
Próstata em nosso Município, sendo assim de fundamental importância
à inclusão no calendário oficial de eventos da cidade de Bocaiúva/MG a
semana municipal da saúde do homem, que deverá ser comemorada
anualmente durante a semana que recair o dia 18 de novembro,
Nesse mesmo sentido, o mês de novembro é
internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de
próstata e à saúde do homem sendo que o dia 17/11 é o Dia Mundial
de Combate ao Câncer de Próstata.
Essa doença é o sexto tipo mais comum no mundo e o de
maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são -
cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos, com cerca de
três quartos dos casos no mundo ocorrendo em homens com mais de
65 anos.
Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de
mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer
e corresponde a 6% (seis por cento) do total de óbitos para esse grupo.
A próstata é uma glândula que se situa logo abaixo da
bexiga e à frente do reto e tem como função produzir aproximadamente
70% do sêmen, representando um papel fundamental na fertilidade
masculina.
Dieta saudável, com menos gordura de origem animal,
assim como atividade física, controle do peso, e diminuição do consumo
3
CÂMARA
MUNICIPAL DE
e
= BOCAIÚVA
de álcool e o não tabagismo ajudam a diminuir o risco do câncer. A partir
“E
dos 50 anos todos os homens devem procurar um serviço de saúde
para realizar exames de rotina.
Os sintomas mais comuns do tumor são a dificuldade de
urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da
urina, dentre outros. Quem tem histórico familiar da doença deve avisar
o médico, que indicará os exames necessários.
Fica claro, portanto, que, a exemplo do que tem sido feito
com tanto sucesso para a prevenção do câncer de mama nas mulheres,
é importantíssimo que sejam realizadas atividades com vistas à
promoção da saúde masculina, com foco na prevenção ao câncer de
próstata.
Isto posto, espero contar com o apoio de nossos nobres
Vereadores, para aprovar esse Projeto de Lei, com toda certeza, em
muito contribuirá para a proteção da saúde da população masculina em
nosso Município.
Sala das Reuniõe e Outubro de 2019.
Vera Lucia Ferreira de Oliveira
Vereadora/Autora - MDB