materia nº 69/2019

CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA
PROJETO DE LEI Nº 6 312019
“Institui o “Fevereiro Roxo/Laranja dedicado a
conscientização das doenças Lúpus,
Fibromialgia, Mal de Alzheimer e combater a
Leucemia, no Município de Bocaiúva/MG”.
O povo do município de Bocaiúva/MG, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprova e a Prefeita Municipal, em seu nome e no uso de suas
atribuições legais, sanciona a seguinte. Lei:
Art. 4º - Fica instituído o “FEVEREIRO ROXO” que trata sobre a
conscientização do Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer, e o “FEVEREIRO
LARANJA” que tem o objetivo de combater a Leucemia no município de
Bocaiúva/MG.
Parágrafo Único - Fica incluído o “FEVEREIRO ROXO/LARANJA”,
no calendário oficial anual de eventos do Município de Bocaiúva/MG, no mês de
Fevereiro.
Art. 2º - No mês do “Fevereiro Roxo/Laranja” de cada ano a
Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar campanhas de esclarecimentos,
exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e
incentivo à realização de exames preventivos para a detecção das doenças de
Lúpus, Fibromialgia e do Mal de Alzheimer, bem como a Leucemia que são doenças
“caladas” e quando diagnosticadas já estão em estado bem avançado, devido a falta
de informação, conhecimento, descuido, dentre outros. Estas doenças não escolhe
sexo nem idade, podendo ser diagnosticada a qualquer momento.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar
campanhas públicas de conscientização e combate as doenças nas escolas, mas
unidades de saúde, nas comunidades rurais e na sociedade em geral, através de
suas respectivas Unidades Básicas de Saúde - UBS, divulgando material informativo
acerca da prevenção e do combate das doenças.
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Art. 4º O Poder executivo deve desenvolver atividades incluindo,
dentre outras:
I- Iluminação de prédios públicos com luzes de cores Roxo/Laranja, bem
como o uso dos laços roxo/laranja, nas entidades públicas e privadas;
H- Promoção de palestras, caminhadas, corridas, eventos e atividades
educativas;
Wll- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da
população informações “em banners, folders e outros materiais ilustrativos
e exemplificativos sobre a conscientização e combate as doenças.
IV- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos
objetivos desta campanha.
Art. 5º - Os organizadores do “FEVEREIRO ROXO/LARANJA”
deverão firmar parcerias públicas e privadas, para buscar recursos financeiros,
destinados a custear despesas com o “FEVEREIRO ROXO/LARANJA.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vera Lucia Ferreira de Oliveira
Vereadora/Autora - MDB
Aprovado por | L Votos na “o
Reunião Ordinária da O Sessão
Legislativa da Câmara Municipal. .
Ao Sr. Chefe do Poder Executivo, para Sançoo -
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bocaiúva.
Em. Quid todol5.
Nai [Unico
PRESIDENTE DA CAMARA
-
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº(,9/2019
ROXO E LARANJA SÃO AS CORES DAS CAMPANHAS DE SAÚDE EM
FEVEREIRO
A cor roxa foi escolhida para a conscientização do Lúpus, da
Fibromialgia e do Mal de Alzheimer. A tríade, composta por duas doenças auto-
imunes e uma degenerativa tem grande relevância, principalmente por serem
“doenças silenciosas' e de progressão gradual.
O Lúpus é caracterizado como um distúrbio crônico que faz com que
o organismo produza mais anticorpos que o necessário para manter o organismo em
pleno funcionamento. Os anticorpos em excesso passam a atacar o organismo,
causando inflamações nos rins, pulmões, pele e articulações.
Fatores de risco para o Lúpus são o excesso de exposição aos raios
ultravioletas, além do uso de anticoncepcionais e histórico familiar positivo para a
doença.
Alguns dos sintomas do Lúpus são dores nas articulações, febre,
queda de cabelo, manchas avermelhadas (em especial no rosto, pescoço, peito e
cotovelos) e feridas na boca.
Já a Fibromialgia ataca especificamente as articulações, causando
dores por todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões. A sindrome também
provoca cansaço excessivo, alterações no sono, ansiedade e depressão.
Não menos importante, o Mai de Alzheimer tem como principal
caracteristica a perda de memória progressiva. De acordo com a Associação
Brasileira de Alzheimer, no Brasil são mais de 1 milhão de casos, sendo a maior
parte deles sem diagnóstico.
Laranja Contra a Leucemia
Fevereiro também é marcado como o mês de combate à leucemia,
tipo de câncer maligno que atinge a medula óssea. A campanha “Fevereiro Laranja”
visa conscientizar a população sobre a importância de atentar para os sintomas
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relacionados à doença, cuja estimativa do Instituto Nacional de Câncer é de mais de
10 mil novos casos.
No nosso município o número de Munícipes portadores destas
doenças é muito grande, e algumas por serem muito silenciosas quando
descobertas já encontram-se em estado bem avançado.
Assim sendo, espero e conto com o apoio dos Nobres Pares, para
aprovar esse Projeto de Lei, com toda certeza, em muito contribuirá para a proteção
da saúde da população do nosso Município.
erreira de Oliveira
Vereadora/Autora - MDB
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