materia nº 34/2020

CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA
PROJETO DE LEI Nº. ) Í 12020
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do
Distrito de Engenheiro Dolabela, município de Bocaiúva,
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva-MG, Decreta, e eu, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A via pública, sem denominação legal, mais conhecida
como Rua 18, com início na Rua Vicente Costa e término próximo ao número 255,
no acesso à Rua Frei Humberto, no Distrito de Engenheiro Dolabela, neste
município de Bocaiúva, fica denominada como RUA MANOEL LEITE OLIVEIRA.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 10 de agosto de 2020.
Ago)
Ronaldo Vieira
[a
erga PAES Aprovado por or Votos na Ii
Reunião Ordinária da 4 2- Sessão
Legi Câmara Municipal. . É
Ao Sr. Cheie do Poder Executivo. para 42nCoM
Gala das Sessões da Câmara Municipal de Bocaiúva
E à DA CÂMARA
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. ) ). 12020
Manoel Leite Oliveira é natural de Engenheiro Navarro e ali estudou o
ensino básico. Casou-se em 1962 e dessa união se tornou pai de 07 (sete) filhos.
Trabalhou em Granjas Reunidas como lavrador e depois se mudou para
Engenheiro Dolabela, onde passou a exercer a função de soldador na Industrial
Malvina. Ali trabalhou por 25 anos até se aposentar.
Foi folião da Festa de Reis por muitos anos, transmitindo sempre muita
alegria e devoção. Faleceu em 2013, deixando muitos exemplos e eternas
saudades.
Diante disso, como forma de respeito e de homenageá-lo, é justo
denominar a via pública do Distrito de Engenheiro Dolabela, sem denominação legal,
mais conhecida como Rua 18, de Rua MANOEL LEITE OLIVEIRA.
Sala das Reuniões, 10 de agosto de 2020.
Va yAS Vi
Ronaldo Vieira
Vereador -PSB
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS e
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
MANOEL LEITE OLIVEIRA
po ia ea A MATRÍCULA:
0583960155 2013 4 00208 255 0079869 17
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
NATURALIDADE DOCYMENTO DE IDENTIFICAÇÃO! PROFISSÃO ELEITOR
BUENO DO PRADO - MG M-4050531 ; grado
APOSENTADO o o
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
GERALDO LEITE (falecido) e MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA, RUA "02", Nº 22, DISTRIT
ENGENHEIRO DOLABELA, BOCAIÚVA - MG
ER seua)
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
“dezoito de janeiro de dois mil e treze às 20:10 horas 18/01/20"
LOCAL DE FALECIMENTO
[HOSPITAL DILSON GODINHO em Montes Claros - MG —
CAUSA DA MORTE
INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA, TROMBOEVBOLISMO PULMONAR
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE DECLARANTE
CONHECIDO
DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA, BOCAIÚVA. MG LUCIA DE FÁTIMA LEITE
ALMEIDA
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
DR (A) DIRCEU DE QUEIROZ AMARAL CRM:34900
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES 23/01/2013 DATA DO REGISTRO
pesos OS SEGUINTES FILHOS: MARIA LUZIA LEITE (50 ANOS), LUCIA DE FÁTIMA LEITE ALMEIDA
GELA APARECIDA LEITE (45 ANOS), ROSIMERE APARECIDA LEITE (41 ANOS), ROSILENE D=
Ê » ANOS), MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA (35 ANOS) E PATRÍCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (32 ANOS). O F.
DEIXA VIUVA: MARIA RODRIGUES OLIVEIRA. REGISTRO DE CASAMENTO NO CARTÓRIO DE ENGENHEIRO a]
NAVARRO-MG, CONFORME LIVRO 5-B, FOLHAS 72. = |
SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou “é.
NATURAIS Montes Claros - MG, 23 de janeiro ce 2013
Oficial: MARIA DE LOURDES CHAVES
Rua Dr. Veloso, nº 866 Centro
Montes Claros - MG - CEP: 39.400-074
(38) 3221-1560
AA / Cc , 32 AO
(38) 3251-1663
BOCAIUVA
CENTRO - CEP: 39.390-000
RUA DONA FLORINDA PIRES, 83
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA
Rua Mariana de Queiroga, nº 141, Centro, tel. (38)-3251-3015
CEP 39390-000 — Bocaiúva — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 4.075/2020 (Projeto de Lei nº 34/2020)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO DO DISTRITO DE ENGENHEIRO
DOLABELA, MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA, ESTADO
DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais
DECRETA e eu, Prefeita Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - À via pública, sem denominação legal, mais conhecida
como Rua 18, com início na Rua Vicente Costa e término próximo ao nº 255,
no acesso à Rua Frei Humberto, no Distrito de Engenheiro Dolabela, neste
município de Bocaiúva, fica denominada como RUA MANOEL LEITE
OLIVEIRA.
Art. 2º -
em vigor na data de suí
Rdvogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
iblicação.
Prefeitur: || de Bocaiúva-MG, 28 de Setembro de 2020.
OBS: LEI SANCIONADA PELA SENHORA PREFEITA EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 E PUBLICADA
NO QUADRO DE AVISOS DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL 3.107/2005.